Direitos e Deveres

No exterior, 445 servidores recebem supersalários

Vinicius Sassine

O Globo - 06/03/2013

Entre os que ganham acima do teto, há adidos da PF e da Receita

Nas alturas. Patriota: Itamaraty recorreu da decisão do TCU que mandou cortar supersalários

BRASÍLIA - Dois entre dez servidores públicos federais em exercício fora do país recebem salários acima do teto fixado na Constituição. Um novo levantamento do GLOBO revela que a cúpula da diplomacia brasileira, formada por 132 servidores, não é a única a receber remunerações acima de R$ 26.723,13, vencimento pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e estipulado como teto salarial. De um universo de 2.129 servidores federais no exterior, 445 recebem mais do que o teto. A grande maioria integra carreiras do Itamaraty: são administradores, analistas de sistema, oficiais de chancelaria, diplomatas da primeira à terceira secretaria, conselheiros e a cúpula do órgão (ministros de primeira e segunda classe, incluindo os embaixadores).

O levantamento inclui os adidos da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério da Agricultura no exterior Da PF e do Ministério da Agricultura, são 23 adidos, dos quais 16 recebem acima do teto, como O GLOBO já havia mostrado na edição do último dia 25. No último domingo, o jornal revelou que os supersalários da cúpula do Itamaraty no exterior chegam a R$ 58,9 mil, valor pago em janeiro deste ano ao embaixador do Brasil na República do Congo, Paulo Americo Veiga Wolowski.

MILITARES NÃO DIVULGARAM SALÁRIOS

No novo levantamento, com base em todos os servidores públicos federais em ação fora do país, o embaixador continua com o salário mais alto.

A remuneração bruta de R$ 26.723,13 é o valor pago à presidente da República, Dilma Rousseff, que recebe o mesmo salário de um ministro do STF. O Itamaraty sustenta que seus diplomatas recebem mais do que ela em razão do pagamento de verbas indenizatórias. O complemento mais comum, e que eleva os salários dos servidores fora do país, é o fator de correção cambial, que praticamente dobra as remunerações, conforme o posto onde o servidor está lotado. Mesmo se considerados só os vencimentos básicos, sem a correção cambial, 55 servidores públicos federais no exterior recebem mais do que a presidente da República.

Na PF, há agentes de classe especial recebendo remunerações que extrapolam o teto. Na Receita Federal, o ex-secretário Jorge Rachid tem vencimentos básicos acima do teto, conforme a folha de pagamentos de janeiro deste ano. Rachid é adido tributário e aduaneiro em Washington, nos Estados Unidos, e teve vencimentos básicos de R$ 27,7 mil. Somada a verba indenizatória, o salário bruto chegou a R$ 29,9 mil. Já a predominância de servidores do Itamaraty, no grupo de 445 que recebem acima do teto, é de primeiro, segundo e terceiro secretários, conselheiros e oficiais de chancelaria.

A constatação sobre os supersalários no Itamaraty só foi possível a partir da noite da última sexta-feira, quando o órgão divulgou as remunerações dos servidores no exterior. Esses contracheques foram abertos com um atraso de oito meses: o governo federal abriu os salários do funcionalismo federal no fim de junho, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Em novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Itamaraty divulgasse as remunerações pagas aos servidores lotados fora do país em um mês. A mesma decisão do TCU obrigou o órgão a cortar os salários acima do teto. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, apresentou um recurso contra a decisão do TCU, aceito pelo tribunal, que suspendeu a decisão anterior. Os únicos salários de servidores no exterior ainda não divulgados são os de 64 adidos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O GLOBO pediu a tabela com suas remunerações. O prazo venceu ontem. A Marinha pediu mais dez dias de prazo, em razão da "complexidade para obter a informação".

O Itamaraty alega que verbas indenizatórias não podem ser contabilizadas como salário. Segundo o órgão, os pagamentos são feitos em dólar e, por isso, a flutuação da taxa de câmbio deve ser levada em conta. Os vencimentos pagos no exterior, quando transformados em reais, variam diariamente, diz o Itamaraty. "Os salários de funcionários públicos no exterior são adequados ao custo de vida de cada país", diz o Itamaraty

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