Direitos e Deveres
- Concluída Votação De Mp Da Pensão Por Morte
Jornal da Câmara - 15/05/2015 aprovadas, está a que cria alternativa ao fator previdenciário na aposentadoria O Plenário da Câmara concluiu ontem a votação da Medida Provisória 664/14, que muda...
- Mp 664: O Que Mudou Para Os Servidores Públicos?
Congresso em Foco - 27/02/2015 Advogados explicam como eram e como ficaram as regras da pensão por morte de servidores da União, alteradas por medida provisória em discussão no Congresso A ?inaugurar?...
- Pensão Por Morte: Mudanças Chegam Primeiro Ao Executivo Federal
ALESSANDRA HORTOO DIA - 11/01/2015 Rioprevidência e Previ-Rio não estipularam quando serão implementadas as mudanças no estado e na Prefeitura do Rio Rio - As mudanças nas concessões de pensão...
- Medida Provisória Altera Regras Para Pensões Dos Servidores Públicos
BSPF - 08/01/2015 Publicada em 30 de dezembro de 2014, a Medida Provisória 664 institui novos critérios para a concessão de vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria...
- Regra Sobre Pensão Também Alcança Servidor Público
BSPF - 06/01/2015 Antes da referida MP, o benefício da pensão era vitalício para o setor privado e para os servidores públicos. Agora passa a ser proporcional à expectativa de sobrevida dos beneficiários....
Direitos e Deveres
Novas pensões do governo federal passam a ter carência de contribuições e pagamento por tempo determinado, de acordo com a idade
Djalma Oliveira
Jornal Extra - 22/01/2015
Algumas das mudanças feitas pelo governo federal nas pensões do INSS também estão valendo para os servidores da União. Entre elas, estão a carência mínima de 24 contribuições e o pagamento do benefício por um tempo determinado, considerando a expectativa de vida do dependente, com base nos dados do IBGE. Quanto mais jovem o beneficiário for, menor será o tempo de pagamento. Mas não haverá a redução do valor da pensão para 50% mais 10% por dependente.
De acordo com o Ministério do Planejamento, as mudanças já estão em vigor para qualquer dependente de servidor federal que solicitar o pagamento da pensão, mesmo que o funcionário que dê o direito ao benefício tenha ingressado no serviço público antes das alterações promovidas pela Medida Provisória (MP) 664/2014, assinada pela presidente Dilma Rousseff no dia 30 de dezembro. As novas regras, no entanto, não valem para quem já é pensionista da União. Neste caso, tudo permanece como está.
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