Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 22/09/2009
Desde junho de 2008 estava em vigor a Portaria 1.143, editada pela Receita Federal do Brasil, para regular a liberação dos sindicalistas, que deveriam atender a um requisito estabelecido na própria norma: apresentar a programação das atividades de um determinado mês. Não havia margem para discricionariedade. Uma vez apresentada a programação, o sindicalista era liberado. Portarias mensais eram editadas formalizando a dispensa do ponto do mês anterior. No entanto, sem nenhuma explicação, desde junho deste ano, tais portarias deixaram de ser editadas e foi publicada, ao final de agosto, a Portaria 1.955, suspendendo a vigência da Portaria 1.143 e revogando o dispositivo existente na mesma que isentava os dirigentes nacionais de limites de liberação de pontos. Para completar, circula a informação de que cogita-se a possibilidade de obrigar os dirigentes nacionais a voltarem às unidades da Receita Federal para compensar os três meses em que as portarias de liberação não foram publicadas.
- Clima Tenso Na Receita
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 30/09/2009 A relação entre a administração da Receita Federal do Brasil com as entidades que representam os servidores do órgão está bastante estremecida. O clima esquentou ainda mais com...
- Diferença Será Paga
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 24/08/2009 O coordenador-geral da Cogep, Willian Darwin Júnior, explicou que a avaliação de desempenho de julho está sendo processada e que as fichas de avaliação estão sendo enviadas para...
- Mais Servidores São Anistiados
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 15/06/2009 Foram publicadas mais duas portarias (138 e 139), que reintegram 57 anistiados aos quadros da União. Os ex-empregados públicos foram demitidos durante o governo Collor e anistiados...
- Mais Servidores São Anistiados
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 12/06/2009 Foram publicadas mais duas portarias (138 e 139), que reintegram 57 anistiados aos quadros da União. Os ex-empregados públicos foram demitidos durante o governo Collor e anistiados...
- Novas Reintegrações
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 29/05/2009 Foram publicadas mais quatro portarias que autorizam o retorno, aos quadros de órgãos da União, de 204 servidores demitidos durante o governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94....
Direitos e Deveres
Novas regras para liberação de ponto
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 22/09/2009
Desde junho de 2008 estava em vigor a Portaria 1.143, editada pela Receita Federal do Brasil, para regular a liberação dos sindicalistas, que deveriam atender a um requisito estabelecido na própria norma: apresentar a programação das atividades de um determinado mês. Não havia margem para discricionariedade. Uma vez apresentada a programação, o sindicalista era liberado. Portarias mensais eram editadas formalizando a dispensa do ponto do mês anterior. No entanto, sem nenhuma explicação, desde junho deste ano, tais portarias deixaram de ser editadas e foi publicada, ao final de agosto, a Portaria 1.955, suspendendo a vigência da Portaria 1.143 e revogando o dispositivo existente na mesma que isentava os dirigentes nacionais de limites de liberação de pontos. Para completar, circula a informação de que cogita-se a possibilidade de obrigar os dirigentes nacionais a voltarem às unidades da Receita Federal para compensar os três meses em que as portarias de liberação não foram publicadas.
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Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 12/06/2009 Foram publicadas mais duas portarias (138 e 139), que reintegram 57 anistiados aos quadros da União. Os ex-empregados públicos foram demitidos durante o governo Collor e anistiados...
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Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 29/05/2009 Foram publicadas mais quatro portarias que autorizam o retorno, aos quadros de órgãos da União, de 204 servidores demitidos durante o governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94....