Direitos e Deveres

Novo fundo começa a ganhar corpo

O POVO Online - 07/05/2012

Novo regime de previdência foi sancionado por Dilma e deve entrar em vigor dentro de 60 dias

O grupo de trabalho que definirá o funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deve começar a se reunir esta semana.

Segundo informações do Ministério da Previdência Social, o grupo será constituído por representantes da pasta e dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Secretaria Nacional de Previdência Complementar (Previc). O grupo vai definir o regimento e os estatutos e fazer os planos de custeio para que a Previc possa autorizar o funcionamento da fundação.

A lei que institui o novo regime de previdência foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada. Pelo novo modelo, o servidor federal contribuirá com 11% até o teto do INSS, atualmente em R$ 3.916,20.

Para receber mais do que o limite da Previdência, o funcionário terá de aderir a um fundo de pensão privado ou optar pela Funpresp, para a qual pagará, todo mês, 8,5% da diferença entre o teto da Previdência Social e o salário total. A União contribuirá com o mesmo percentual. Cada Poder ? Executivo, Legislativo e Judiciário ? terá o próprio fundo de pensão.

A mudança só vale para os servidores nomeados a partir da sanção da lei. Em contrapartida, o trabalhador que aderir à previdência complementar passa a pagar menos Imposto de Renda. Inicialmente, a alíquota é 35%, maior do que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10%.

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

A expectativa do Ministério da Previdência é de que em 30 dias o grupo de trabalho possa concluir os estudos e em mais 60 dias a Funpresp tenha condições de entrar em funcionamento.

(da Agência Brasil)

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