Direitos e Deveres

Novos tribunais federais vão exigir criação de mais de 2.400 cargos no Judiciário

Frederico Vasconcelos

Folha de S. Paulo - 02/07/2013

SÃO PAULO - Os quatro novos Tribunais Regionais Federais, que terão sede em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, deverão criar 2.442 novos cargos na Justiça Federal. Desses, 60 são de juízes de tribunal [chamados "desembargadores" em algumas cortes]. O salário base de cada desembargador é R$ 25,3 mil.

O quadro de pessoal das secretarias desses tribunais será formado por 2.027 servidores concursados e haverá 355 cargos em comissão.

Esses números indicativos constam do anteprojeto de lei aprovado na última sexta-feira pelo Conselho da Justiça Federal, em Brasília. A aprovação foi precedida de reunião a portas fechadas entre o presidente do CJF, ministro Felix Fischer, e os presidentes dos atuais TRFs. Ainda há divergências na magistratura sobre os custos e a oportunidade da medida.

A Emenda Constitucional 73, que criou os novos tribunais, foi aprovada em junho, em meio a forte polêmica sobre os gastos para os cofres públicos. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada calculou que os custos anuais seriam de R$ 922 milhões, valor que corresponderia à reforma de um Maracanã por ano.

Segundo cálculos da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), o impacto financeiro será de pouco mais de R$ 500 milhões ao ano.

Os juízes dos atuais tribunais -com sedes no Distrito Federal, Rio, São Paulo e Porto Alegre- poderão optar por remoção para os novos TRFs. Os cargos remanescentes serão preenchidos pelo STJ a partir de listas tríplices.

Os servidores lotados nos atuais TRFs também poderão optar pela redistribuição, por permuta, para os quadros de pessoal dos novos tribunais.

O anteprojeto seguirá em agosto para aprovação pelo STJ e, depois, para o Conselho Nacional de Justiça, que dará um parecer. Só então será remetido ao Congresso, onde poderá sofrer ajustes.

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