Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
O Procedimento do Direito Canônico
Enviado por: Tiago Lupi
Autor do texto: José Tesheiner
Combinando elementos do Direito Romano e do Germânico, os canonistas criaram um sistema novo.
Em contraste com ambos, o processo canônico passou a ser escrito. Tanto a inicial quanto a defesa passaram ser escritas e, a partir do início do século XIII, passou a ser exigido um registro escrito dos atos praticados no processo. As partes examinavam as testemunhas de uma e outra mediante interrogatórios escritos. A sentença era lançada por escrito, embora não se exigisse motivação. A forma escrita, exigida como da substância do processo, conduziu por fim a decisões proferidas mediante exclusivo exame dos escritos, sem contato do juiz com as partes e testemunhas.
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