Direitos e Deveres
Reinaldo Rossano, professor de processo e direito penal, participa esta semana do Saber Direito com um curso intitulado "O Processo Penal na Visão do STF".
- Processo Penal Constitucional
Saber Direito apresenta curso sobre Processo Penal O programa Saber Direito recebe o promotor de Justiça e professor de cursos preparatórios Leonardo Barreto Moreira Alves. Durante uma semana ele vai ministrar o curso sobre Processo Penal Constitucional....
- Execução Provisória De Pena
Direito Processual Penal e Constitucional são os temas da semana no Saber Direito, da TV Justiça O professor Pedro Paulo de Medeiros analisa, em duas aulas, alguns recursos em espécie aplicados no direito processual penal brasileiro, especialmente...
- As Medidas Protetivas Da Lei Maria Da Penha Podem Ser Aplicadas No Processo Civil?
A "Lei Maria da Penha” (L11340\2006), foi editada com o intuito de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e trouxe diversos mecanismos de proteção para concretizar tal finalidade. Entre os artigos 18 e 24 da referida lei podemos...
- Características Do Inquérito Policial
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta. (A) A autoridade policial poderá determinar a incomunicabilidade do indiciado, que não excederá de três dias, sempre que houver interesse da sociedade ou conveniência da investigação....
- Nos Crimes De Ação Privada Poderá A Autoridade Policial Instaurar O Inquérito De Ofício?
(FAURGS) Sobre inquérito policial, assinale a alternativa correta: A) A autoridade policial poderá determinar a incomunicabilidade do indiciado, que não excederá de 3 dias, sempre que houver interesse da sociedade ou conveniência da investigação....
Direitos e Deveres
O Processo Penal na Visão do STF
Saber Direito traz mestre para abordar 'O Processo Penal na Visão do STF'
Reinaldo Rossano, professor de processo e direito penal, participa esta semana do Saber Direito com um curso intitulado "O Processo Penal na Visão do STF".Na primeira aula, o assunto é o sigilo do inquérito policial frente à Súmula Vinculante nº 14 do STF. O professor analisa esse critério que, muita vezes, provoca discussões. "O sigilo do inquérito policial é, sem dúvida nenhuma, algo que vem causando grandes transtornos inclusive envolvendo problemas institucionais. O certo é que o inquérito policial um procedimento administrativo de cunho inquisito, é sigiloso e nós não podemos imaginar um inquérito com um caráter público como existe nas ações penais", explica ele.
No meio de tantos assuntos considerados divergentes, Reinaldo segue as aulas com uma análise do art. 20 do Código de Processo Penal e, ainda, as ponderações entre o interesse da investigação e o do indiciado.
Os inquéritos policiais em andamento, os maus antecedentes e a diferença entre prisão penal e prisão processual (cautelar) também serão abordados durante o curso. E para concluir, o direito de recorrer em liberdade e a execução antecipada da pena, a prisão cautelar e sua repercussão no recurso da defesa e a polêmica sobre o uso de algemas.
As aulas foram ao ar na TV Justiça de 29 de junho a 03 de julho de 2009.
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- Processo Penal Constitucional
Saber Direito apresenta curso sobre Processo Penal O programa Saber Direito recebe o promotor de Justiça e professor de cursos preparatórios Leonardo Barreto Moreira Alves. Durante uma semana ele vai ministrar o curso sobre Processo Penal Constitucional....
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Direito Processual Penal e Constitucional são os temas da semana no Saber Direito, da TV Justiça O professor Pedro Paulo de Medeiros analisa, em duas aulas, alguns recursos em espécie aplicados no direito processual penal brasileiro, especialmente...
- As Medidas Protetivas Da Lei Maria Da Penha Podem Ser Aplicadas No Processo Civil?
A "Lei Maria da Penha” (L11340\2006), foi editada com o intuito de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e trouxe diversos mecanismos de proteção para concretizar tal finalidade. Entre os artigos 18 e 24 da referida lei podemos...
- Características Do Inquérito Policial
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta. (A) A autoridade policial poderá determinar a incomunicabilidade do indiciado, que não excederá de três dias, sempre que houver interesse da sociedade ou conveniência da investigação....
- Nos Crimes De Ação Privada Poderá A Autoridade Policial Instaurar O Inquérito De Ofício?
(FAURGS) Sobre inquérito policial, assinale a alternativa correta: A) A autoridade policial poderá determinar a incomunicabilidade do indiciado, que não excederá de 3 dias, sempre que houver interesse da sociedade ou conveniência da investigação....