Direitos e Deveres
O agente AA, com vontade de matar seu inimigo BB, agride-o com faca e nele causa várias lesões corporais. A vítima foge e, na perseguição, cai prostrada em razão dos ferimentos. Prestes a receber o golpe mortal, a vítima suplica pela vida. Sensibilizado, o agente afasta-se do local. A vítima, socorrida, é levada a um hospital onde se restabelece. Sobre o caso, assinale a alternativa correta.
A) É hipótese de tentativa de homicídio, ante os vários atos informados pelo dolo de matar, não se consumando a morte ante a súplica da vítima.
B) É hipótese de tentativa de homicídio, pois apresenta-se caracterizada pelo inequívoco animus necandi do agente, não se consumando sua finalidade por motivo de piedade.
C) É hipótese de arrependimento eficaz, restando o agente punido por lesão corporal dolosa.
D) É hipótese de desistência voluntária, restando o agente punido por lesão corporal dolosa.
E) É hipótese de arrependimento posterior, restando o agente punido por lesão corporal dolosa com diminuição da pena.
- Stj - Condenado Por Conduta Culposa Não Pode Responder Por Dolo Em Crime Decorrente Do Mesmo Ato - Stj
19/12/2013 - 08h21 DECISÃO Condenado por conduta culposa não pode responder por dolo em crime decorrente do mesmo ato Após decisão de tribunal do júri que condenou o réu por crime culposo, não é possível que ele seja...
- DesistÊncia VoluntÁria E Arrependimento Eficaz
Maria da Silva, esposa do Promotor de Justiça Jose da Silva, mantém um caso extraconjugal com o serventuário do TJ Manoel de Souza. Passado algum tempo, Maria decide separar-se de Jose da Silva, contando a ele o motivo da separação. Inconformado...
- Crime Preterdoloso
Previsto no artigo 19 do CP. Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. Existem várias espécies de crimes agravados ou qualificados pelo resultado:- Crime doloso agravado...
- Crime De Aborto Qualificado Admite Tentativa?
A questão pode ser analisada da seguinte forma: O agente quer realizar o crime de aborto. Porém, pelos meios empregados causa a morte da gestante ou causa lesões graves, mas não consegue causar a morte do feto. Qual a solução penal? A doutrina...
- Questão - Competência No Cpp
Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da competência. A- Levando-se em consideração apenas delitos praticados integralmente dentro do território brasileiro, aplica-se a teoria da atividade. B- O foro competente no caso de tentativa é...
Direitos e Deveres
O que se entende por desistência voluntária?
O agente AA, com vontade de matar seu inimigo BB, agride-o com faca e nele causa várias lesões corporais. A vítima foge e, na perseguição, cai prostrada em razão dos ferimentos. Prestes a receber o golpe mortal, a vítima suplica pela vida. Sensibilizado, o agente afasta-se do local. A vítima, socorrida, é levada a um hospital onde se restabelece. Sobre o caso, assinale a alternativa correta.
A) É hipótese de tentativa de homicídio, ante os vários atos informados pelo dolo de matar, não se consumando a morte ante a súplica da vítima.
B) É hipótese de tentativa de homicídio, pois apresenta-se caracterizada pelo inequívoco animus necandi do agente, não se consumando sua finalidade por motivo de piedade.
C) É hipótese de arrependimento eficaz, restando o agente punido por lesão corporal dolosa.
D) É hipótese de desistência voluntária, restando o agente punido por lesão corporal dolosa.
E) É hipótese de arrependimento posterior, restando o agente punido por lesão corporal dolosa com diminuição da pena.
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- Stj - Condenado Por Conduta Culposa Não Pode Responder Por Dolo Em Crime Decorrente Do Mesmo Ato - Stj
19/12/2013 - 08h21 DECISÃO Condenado por conduta culposa não pode responder por dolo em crime decorrente do mesmo ato Após decisão de tribunal do júri que condenou o réu por crime culposo, não é possível que ele seja...
- DesistÊncia VoluntÁria E Arrependimento Eficaz
Maria da Silva, esposa do Promotor de Justiça Jose da Silva, mantém um caso extraconjugal com o serventuário do TJ Manoel de Souza. Passado algum tempo, Maria decide separar-se de Jose da Silva, contando a ele o motivo da separação. Inconformado...
- Crime Preterdoloso
Previsto no artigo 19 do CP. Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. Existem várias espécies de crimes agravados ou qualificados pelo resultado:- Crime doloso agravado...
- Crime De Aborto Qualificado Admite Tentativa?
A questão pode ser analisada da seguinte forma: O agente quer realizar o crime de aborto. Porém, pelos meios empregados causa a morte da gestante ou causa lesões graves, mas não consegue causar a morte do feto. Qual a solução penal? A doutrina...
- Questão - Competência No Cpp
Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da competência. A- Levando-se em consideração apenas delitos praticados integralmente dentro do território brasileiro, aplica-se a teoria da atividade. B- O foro competente no caso de tentativa é...