Direitos e Deveres
Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da competência.
- Desistência Voluntária
O agente AA, com vontade de matar seu inimigo BB, agride-o com faca e nele causa várias lesões corporais. A vítima foge e, na perseguição, cai prostrada em razão dos ferimentos. Prestes a receber o golpe mortal, a vítima suplica pela vida....
- Formação Dos Contratos: Lugar Da Celebração
Dispõe o art. 435 do Código Civil: “Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.”Optou o legislador, pois, pelo local em que a proposta foi feita. Aparentemente, tal solução encontra-se em contradição com a expressa adoção...
- Métodos Para Identificação Do Juízo Competente
A doutrina desenvolveu métodos para a identificação do juízo competente. São itinerários que devem ser observados. Vejamos dois deles, bastante conhecidos.Roteiro proposto por Nelson Nery Jr. e Rosa Nery: a) verificar se a justiça brasileira é...
- Classificação Da Competência
Competência do foro (territorial) e competência do juízo: Foro é o local onde o juiz exerce as suas funções; é a unidade territorial sobre a qual se exerce o poder jurisdicional. No mesmo local, conforme as leis de organização judiciária, podem...
- Processo Civil Iv - ExecuÇÃo Aula 5 - CompetÊncia
COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃOCOM BASE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Como vimos no primeiro resumo sobre execução, nas noções iniciais; a execução é a satisfação de uma...
Direitos e Deveres
Questão - competência no CPP
Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da competência.
A- Levando-se em consideração apenas delitos praticados integralmente dentro do território brasileiro, aplica-se a teoria da atividade.
B- O foro competente no caso de tentativa é o local onde o agente praticou o primeiro ato executório.
C- Reserva-se a teoria da ubiqüidade para a hipótese do delito que tenha se iniciado em um país estrangeiro e findado no Brasil ou vice-versa.
D- Nos casos de exclusiva ação privada, o foro competente corresponde ao do lugar da infração, não cabendo à vítima optar pelo domicílio ou residência do réu.
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