Direitos e Deveres
BSPF - 17/11/2012
Após as tentativas frustradas desta semana, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tentará votar na semana que vem, a partir da terça-feira (20), o relatório preliminar da proposta orçamentária para 2013. O presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vem alertando para os prazos de votações ? o texto final da proposta orçamentária tem de ser votado pelo Congresso até 22 de dezembro.
A votação do relatório preliminar é uma das principais etapas da tramitação dessa matéria, entre outros motivos, porque depois dela abre-se o prazo para deputados e senadores apresentarem suas emendas.
Responsável pelo relatório preliminar, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral do orçamento, anunciou nesta semana que vai analisar junto com a proposta orçamentária as propostas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) para reajustar os salários de seus servidores.
Jucá lembrou que a decisão de anexar as propostas do Judiciário e do MPU atende a liminares expedidas pelos ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa, ambos do Supremo Tribunal Federal. As liminares foram concedidas em ações que contestam a decisão do Executivo de retirar de sua proposta orçamentária o orçamento elaborado pelo Supremo.
Para entidades que representam os juízes, a decisão do Executivo foi uma afronta à autonomia entre os poderes.
Fonte: Agência Senado
- Comissão Aprova Parecer Do Orçamento De 2013 Com Reajuste De 5% Ao Judiciário
Eduardo Bresciani O Estado de S. Paulo - 20/11/2012 Relatório aprovado é preliminar e agora parlamentares terão até dia 29 deste mês para apresentar emendas; texto também prevê salário mínimo...
- Relator Do Orçamento Não Incluiu Reajustes Do Judiciário No Parecer Preliminar
Agência Brasil - 20/11/2012 Brasília - O relator da proposta orçamentária para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (20), após a aprovação do seu parecer preliminar, que não incluiu...
- Relator Rejeitará Aumento Do Judiciário
Ribamar Oliveira Valor Econômico - 20/11/2012 Joaquim Barbosa: autonomia não significa que "o Congresso Nacional esteja obrigado a aceitar pura e simplesmente a proposta elaborada...
- Propostas De Reajustes Do Judiciário E Do Mpu Serão Analisadas Pelo Relator Do Orçamento
Agência Senado - 14/11/2012 As propostas oficiais do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) ao Orçamento de 2013, que preveem respectivamente aumentos de 7,12% e de 29,53% nos salários...
- Orçamento: Relator Apresenta Parecer A Emendas Sem Reajuste Ao Stf
Agência Câmara de Notícias - 07/11/2012 O relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), entregou, nesta quarta-feira (7), o relatório preliminar sobre as emendaspropostas...
Direitos e Deveres
O relator-geral do orçamento, vai analisar propostas do Poder Judiciário e MPU para reajustar os salários de seus servidores
BSPF - 17/11/2012
Após as tentativas frustradas desta semana, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tentará votar na semana que vem, a partir da terça-feira (20), o relatório preliminar da proposta orçamentária para 2013. O presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vem alertando para os prazos de votações ? o texto final da proposta orçamentária tem de ser votado pelo Congresso até 22 de dezembro.
A votação do relatório preliminar é uma das principais etapas da tramitação dessa matéria, entre outros motivos, porque depois dela abre-se o prazo para deputados e senadores apresentarem suas emendas.
Responsável pelo relatório preliminar, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral do orçamento, anunciou nesta semana que vai analisar junto com a proposta orçamentária as propostas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) para reajustar os salários de seus servidores.
Jucá lembrou que a decisão de anexar as propostas do Judiciário e do MPU atende a liminares expedidas pelos ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa, ambos do Supremo Tribunal Federal. As liminares foram concedidas em ações que contestam a decisão do Executivo de retirar de sua proposta orçamentária o orçamento elaborado pelo Supremo.
Para entidades que representam os juízes, a decisão do Executivo foi uma afronta à autonomia entre os poderes.
Fonte: Agência Senado
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- Comissão Aprova Parecer Do Orçamento De 2013 Com Reajuste De 5% Ao Judiciário
Eduardo Bresciani O Estado de S. Paulo - 20/11/2012 Relatório aprovado é preliminar e agora parlamentares terão até dia 29 deste mês para apresentar emendas; texto também prevê salário mínimo...
- Relator Do Orçamento Não Incluiu Reajustes Do Judiciário No Parecer Preliminar
Agência Brasil - 20/11/2012 Brasília - O relator da proposta orçamentária para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (20), após a aprovação do seu parecer preliminar, que não incluiu...
- Relator Rejeitará Aumento Do Judiciário
Ribamar Oliveira Valor Econômico - 20/11/2012 Joaquim Barbosa: autonomia não significa que "o Congresso Nacional esteja obrigado a aceitar pura e simplesmente a proposta elaborada...
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Agência Senado - 14/11/2012 As propostas oficiais do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) ao Orçamento de 2013, que preveem respectivamente aumentos de 7,12% e de 29,53% nos salários...
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Agência Câmara de Notícias - 07/11/2012 O relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), entregou, nesta quarta-feira (7), o relatório preliminar sobre as emendaspropostas...