Direitos e Deveres
Eduardo Bresciani
O Estado de S. Paulo - 20/11/2012
Relatório aprovado é preliminar e agora parlamentares terão até dia 29 deste mês para apresentar emendas; texto também prevê salário mínimo de R$ 670,95
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer preliminar do Orçamento de 2013 atendendo ao desejo do governo de manter em 5% a proposta de reajuste para os servidores do Poder Judiciário no próximo ano. Com a votação, abre-se o prazo de emendas, que se encerrará no dia 29 de novembro.
A aprovação foi por acordo, mas a oposição afirmou que pretende obstruir as votações caso o ritmo na liberação de emendas parlamentares não avance nas próximas duas semanas.
A votação aconteceu sem grandes sobressaltos. O presidente da comissão, Paulo Pimenta (PT-RS), foi quem costurou o acordo com a oposição. Para votar o relatório preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ele acertou de encaminhar direto para o plenário do Congresso Nacional os mais de 50 projetos que abrem créditos bilionários ainda no Orçamento de 2012. Desta forma, a oposição ganha mais força para pressionar o governo.
O vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirma que foi liberado menos de 15% dos R$ 5 milhões por parlamentar prometido em julho pelo governo. ?Caso o acordo não seja cumprido, não serão votados nem os relatórios setoriais nem o relatório final do Orçamento?, disse Caiado.
O presidente da comissão afirmou que o acordo foi construído porque o poder maior de obstrução é no plenário, onde um parlamentar solitariamente pode pedir verificação de quórum e, possivelmente, derrubar uma sessão. ?É imprescindível a construção de um entendimento pela necessidade que o governo tem de fazer a votação no Congresso?, disse Pimenta. O petista afirmou que a liberação de emendas deve ser acelerada com a apresentação de projetos pelas prefeituras contempladas.
Jucá, por sua vez, fez reiteradas observações que não há espaço para grandes ampliações de despesas no Orçamento de 2013. ?O aumento nominal é de apenas 1,2%, então nós temos, na prática, menos recursos e teremos de fazer um esforço de compatibilizar as demandas com o cumprimento da responsabilidade fiscal e manter o controle de gastos?, afirmou.
Em seu parecer preliminar ele manteve a proposta de reajuste de 5% para todo o funcionalismo público e rejeitou ainda emendas que buscavam dar um aumento acima da inflação para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo.
Ele afirmou que novas despesas só poderão ser incluídas com um aval do Executivo. Foi mantida a previsão de crescimento em 4,5 % para o ano de 2013 e em R$ 670,95 o valor do salário mínimo para o próximo ano.
- Relator Do Orçamento Não Incluiu Reajustes Do Judiciário No Parecer Preliminar
Agência Brasil - 20/11/2012 Brasília - O relator da proposta orçamentária para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (20), após a aprovação do seu parecer preliminar, que não incluiu...
- Orçamento: Relator Apresenta Parecer A Emendas Sem Reajuste Ao Stf
Agência Câmara de Notícias - 07/11/2012 O relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), entregou, nesta quarta-feira (7), o relatório preliminar sobre as emendaspropostas...
- Parecer Mantém Reajuste De 5% Para Servidores
O Estado de S. Paulo - 02/11/2012 Relator manteve em relatório preliminar do Orçamento para 2013 previsão de aumento no porcentual oferecido pelo governo ao funcionalismo público BRASÍLIA - O relator...
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Agência Câmara de Notícias - 10/11/2011 Na votação dos destaques ao parecer preliminar do relator-geral da proposta orçamentária, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a Comissão Mista de Orçamento rejeitou...
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Autor(es): Cristiane Jungblut O Globo - 04/11/2011 Parlamentares da base e da oposição pedem aumento para Judiciário e aposentados que ganham acima do mínimo BRASÍLIA. Deputados e senadores de partidos...
Direitos e Deveres
Comissão aprova parecer do Orçamento de 2013 com reajuste de 5% ao Judiciário
Eduardo Bresciani
O Estado de S. Paulo - 20/11/2012
Relatório aprovado é preliminar e agora parlamentares terão até dia 29 deste mês para apresentar emendas; texto também prevê salário mínimo de R$ 670,95
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer preliminar do Orçamento de 2013 atendendo ao desejo do governo de manter em 5% a proposta de reajuste para os servidores do Poder Judiciário no próximo ano. Com a votação, abre-se o prazo de emendas, que se encerrará no dia 29 de novembro.
A aprovação foi por acordo, mas a oposição afirmou que pretende obstruir as votações caso o ritmo na liberação de emendas parlamentares não avance nas próximas duas semanas.
A votação aconteceu sem grandes sobressaltos. O presidente da comissão, Paulo Pimenta (PT-RS), foi quem costurou o acordo com a oposição. Para votar o relatório preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ele acertou de encaminhar direto para o plenário do Congresso Nacional os mais de 50 projetos que abrem créditos bilionários ainda no Orçamento de 2012. Desta forma, a oposição ganha mais força para pressionar o governo.
O vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirma que foi liberado menos de 15% dos R$ 5 milhões por parlamentar prometido em julho pelo governo. ?Caso o acordo não seja cumprido, não serão votados nem os relatórios setoriais nem o relatório final do Orçamento?, disse Caiado.
O presidente da comissão afirmou que o acordo foi construído porque o poder maior de obstrução é no plenário, onde um parlamentar solitariamente pode pedir verificação de quórum e, possivelmente, derrubar uma sessão. ?É imprescindível a construção de um entendimento pela necessidade que o governo tem de fazer a votação no Congresso?, disse Pimenta. O petista afirmou que a liberação de emendas deve ser acelerada com a apresentação de projetos pelas prefeituras contempladas.
Jucá, por sua vez, fez reiteradas observações que não há espaço para grandes ampliações de despesas no Orçamento de 2013. ?O aumento nominal é de apenas 1,2%, então nós temos, na prática, menos recursos e teremos de fazer um esforço de compatibilizar as demandas com o cumprimento da responsabilidade fiscal e manter o controle de gastos?, afirmou.
Em seu parecer preliminar ele manteve a proposta de reajuste de 5% para todo o funcionalismo público e rejeitou ainda emendas que buscavam dar um aumento acima da inflação para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo.
Ele afirmou que novas despesas só poderão ser incluídas com um aval do Executivo. Foi mantida a previsão de crescimento em 4,5 % para o ano de 2013 e em R$ 670,95 o valor do salário mínimo para o próximo ano.
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- Relator Do Orçamento Não Incluiu Reajustes Do Judiciário No Parecer Preliminar
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Autor(es): Cristiane Jungblut O Globo - 04/11/2011 Parlamentares da base e da oposição pedem aumento para Judiciário e aposentados que ganham acima do mínimo BRASÍLIA. Deputados e senadores de partidos...