Direitos e Deveres
O Estado de S. Paulo - 02/11/2012
Relator manteve em relatório preliminar do Orçamento para 2013 previsão de aumento no porcentual oferecido pelo governo ao funcionalismo público
BRASÍLIA - O relator do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou ontem seu parecer preliminar mantendo a previsão de reajuste nos porcentuais oferecidos pelo governo ao funcionalismo público ? de 5% no próximo ano.
A decisão frustra diversas categorias, principalmente os servidores do Poder Judiciário, que esperavam do Congresso uma ampliação dos reajustes. Jucá deixou reservados R$ 9,5 bilhões para atender a demandas específicas, mas avisou: só vai incluir mais despesas na área de pessoal se tiver aval do Executivo.
?Não adiantaeu colocar na rubrica de pessoal algum incremento se não houver entendimento com o Executivo?, disse. ?Neste ano (de 2013), com o Orçamento apertado, é muito difícil dar reajuste?, complementou. O relator disse ainda que há uma ?limitação financeira brutal? em relação ao Orçamento do próximo ano e que alocar mais recursos para reajustes em aval do Executivo seria ?jogar dinheiro fora?.
Emendas. Jucá manteve em R$ 15 milhões a cota de emendas individuais para cada parlamentar e determinou que R$ 2 milhões devem ser destinados por deputado à área da saúde. No total, as emendas individuais chegam a R$ 8,9 bilhões. O relator anunciou que destinará R$ 3,9 bilhões para compensar Estados por perdas com incentivos à exportação, a chamada Lei Kandir.
A comissão aprovou nesta semana uma ampliação de R$ 23,8 bilhões da expectativa de receita líquida para o próximo ano. Responsável pelo parecer sobre as receitas, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) sustenta que o aumento da massa salarial permitirá ampliação da arrecadação da Previdência Social. Foram mantidos em 4,5% a previsão de crescimento e em R$ 670,95 o valor do salário mínimo para o próximo ano.
A intenção de Jucá é colocar seu parecer preliminar em votação já na próxima semana para evitar que atrasos no calendário impeçam a conclusão do Orçamento ainda em 2012, antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.
- Comissão Aprova Parecer Do Orçamento De 2013 Com Reajuste De 5% Ao Judiciário
Eduardo Bresciani O Estado de S. Paulo - 20/11/2012 Relatório aprovado é preliminar e agora parlamentares terão até dia 29 deste mês para apresentar emendas; texto também prevê salário mínimo...
- Relator Do Orçamento Descarta Reajuste Para Servidor
BSPF - 03/11/2012 Romero Jucá admite dificuldades para fechar lei orçamentária de 2013 e diz que não há dinheiro para contemplar reivindicações do funcionalismo O relator geral do orçamento,...
- Relator Do Orçamento Rejeita Novo Reajuste Salarial Para Os Servidores
Gabriela Guerreiro Folha de S. Paulo - 02/11/2012 Senador Jucá mantém a proposta de 15% de aumento até 2015 BRASÍLIA - Relator do Orçamento da União de 2013, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) descartou...
- Servidores Públicos Federais Não Terão Em 2013 Reajuste Além Do Previsto
Agência Brasil - 01/11/2012 Brasília ? Sem um acordo prévio com o governo federal, em 2013, as diversas categorias dos servidores públicos federais não terão reajustes salariais além do que ficou...
- O Relator-geral Acrescentou Que Praticamente Não Existe Espaço Para Atender As Reivindicações De Reajuste Salarial Dos Servidores Do Judiciário
BSPF - 20/10/2012 Brasília ? O aumento nas previsões de receitas e despesas na proposta de Orçamento da União para 2013, encaminhada pelo Executivo, reduziu a margem dos congressistas de mexerem...
Direitos e Deveres
Parecer mantém reajuste de 5% para servidores
Relator manteve em relatório preliminar do Orçamento para 2013 previsão de aumento no porcentual oferecido pelo governo ao funcionalismo público
BRASÍLIA - O relator do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou ontem seu parecer preliminar mantendo a previsão de reajuste nos porcentuais oferecidos pelo governo ao funcionalismo público ? de 5% no próximo ano.
A decisão frustra diversas categorias, principalmente os servidores do Poder Judiciário, que esperavam do Congresso uma ampliação dos reajustes. Jucá deixou reservados R$ 9,5 bilhões para atender a demandas específicas, mas avisou: só vai incluir mais despesas na área de pessoal se tiver aval do Executivo.
?Não adiantaeu colocar na rubrica de pessoal algum incremento se não houver entendimento com o Executivo?, disse. ?Neste ano (de 2013), com o Orçamento apertado, é muito difícil dar reajuste?, complementou. O relator disse ainda que há uma ?limitação financeira brutal? em relação ao Orçamento do próximo ano e que alocar mais recursos para reajustes em aval do Executivo seria ?jogar dinheiro fora?.
Emendas. Jucá manteve em R$ 15 milhões a cota de emendas individuais para cada parlamentar e determinou que R$ 2 milhões devem ser destinados por deputado à área da saúde. No total, as emendas individuais chegam a R$ 8,9 bilhões. O relator anunciou que destinará R$ 3,9 bilhões para compensar Estados por perdas com incentivos à exportação, a chamada Lei Kandir.
A comissão aprovou nesta semana uma ampliação de R$ 23,8 bilhões da expectativa de receita líquida para o próximo ano. Responsável pelo parecer sobre as receitas, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) sustenta que o aumento da massa salarial permitirá ampliação da arrecadação da Previdência Social. Foram mantidos em 4,5% a previsão de crescimento e em R$ 670,95 o valor do salário mínimo para o próximo ano.
A intenção de Jucá é colocar seu parecer preliminar em votação já na próxima semana para evitar que atrasos no calendário impeçam a conclusão do Orçamento ainda em 2012, antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.
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