Direitos e Deveres
...LEIA MAIS »
- Livro Fontes Do Direito, HermenÊutica JurÍdica E Os Tidh
Caros amigos e amigas, É com muita satisfação e imensa honra, que comunico o lançamento oficial do livro FONTES DO DIREITO, HERMENÊUTICA JURÍDICA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, publicado pela parceira CONCEITO EDITORIAL e disponível...
- Meu Livro Pela Editora Conceito Em Breve Nas Lojas De Todo O País
Agora é oficial: o trabalho sobre a Natureza Jurídica dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro já está na fase de revisão ortográfica e em breve será oficialmente lançada pela EDITORA CONCEITO....
- Gerações De Direitos Fundamentais
Bobbio, a partir do século XVII faz um estudo sobre as dimensões dos direitos fundamentais, dividindo-os em: 1) Direitos de primeira geração: Seculos XVII, XVIII e XIXEsses direitos inauguram o movimento constitucionalista,...
- Direitos Humanos
1 - Direitos X Garantias fundamentais 2 - Características dos Direitos Humanos 3 - Gerações de direitos fundamentais 4 - Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) 5 - Pacto de San Jose da Costa Rica 6 - Estatuto de Roma e Tribunal Penal...
- Direito Internacional Público
1 - Características da ordem jurídica internacional 2 - Fontes do Direito Internacional 3 - Teoria geral dos Tratados internacionais 4 - Procedimento de incorporação dos tratados no Brasil 5 - Sujeitos de direito internacional...
Direitos e Deveres
Os tratados internacionais de direitos humanos como parâmetro para a formulação de um conceito de mínimo existencial no direito à saúde
Enviado por: Fernanda Ganassini Lucian
Autores do texto: Tatiana Cardoso Teixeira Viana e Pablo Viana PachecoPablo Viana Pacheco
Introdução
Os direitos fundamentais estabelecidos na ordem jurídica interna por meio das Constituições dos Estados, bem como os direitos humanos estabelecidos na ordem jurídica internacional, por meio dos Tratados Internacionais, como se sabe, podem ser entendidos em três grandes dimensões: os direitos individuais, que, na sua grande maioria, buscam a proteção do indivíduo contra os demais membros do corpo social ou contra os arbítrios do Estado, nessa esfera se enquadrando os direitos de liberdade e de personalidade; os direitos sociais, que buscam no Estado a garantia de execução de políticas sociais, econômicas e culturais; e os direitos de fraternidade, que são aqueles ligados ao gênero humano, dentre eles o meio ambiente e a paz.
loading...
- Livro Fontes Do Direito, HermenÊutica JurÍdica E Os Tidh
Caros amigos e amigas, É com muita satisfação e imensa honra, que comunico o lançamento oficial do livro FONTES DO DIREITO, HERMENÊUTICA JURÍDICA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, publicado pela parceira CONCEITO EDITORIAL e disponível...
- Meu Livro Pela Editora Conceito Em Breve Nas Lojas De Todo O País
Agora é oficial: o trabalho sobre a Natureza Jurídica dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro já está na fase de revisão ortográfica e em breve será oficialmente lançada pela EDITORA CONCEITO....
- Gerações De Direitos Fundamentais
Bobbio, a partir do século XVII faz um estudo sobre as dimensões dos direitos fundamentais, dividindo-os em: 1) Direitos de primeira geração: Seculos XVII, XVIII e XIXEsses direitos inauguram o movimento constitucionalista,...
- Direitos Humanos
1 - Direitos X Garantias fundamentais 2 - Características dos Direitos Humanos 3 - Gerações de direitos fundamentais 4 - Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) 5 - Pacto de San Jose da Costa Rica 6 - Estatuto de Roma e Tribunal Penal...
- Direito Internacional Público
1 - Características da ordem jurídica internacional 2 - Fontes do Direito Internacional 3 - Teoria geral dos Tratados internacionais 4 - Procedimento de incorporação dos tratados no Brasil 5 - Sujeitos de direito internacional...