Direitos e Deveres
Outro dia, estava ensinando a respeito dos princípios contratuais, relatando a respeito das passagens históricas que levaram os juristas dos princípios clássicos aos princípios modernos. No final, um de meus alunos comentou: "professor, mas se o seu cliente te traz um problema, ele não quer saber dessa história de princípios, ele quer que você resolva o problema dele".
É, você tem razão. Infelizmente, seu atual amadurecimento não te permite enxergar que os princípios são poderosas ferramentas com as quais você poderá resolver vários problemas de vários clientes.
Segue, aqui, um exemplo prático em que a boa-fé objetiva e a função social foram determinantes na solução dada pelo STJ (veja a notícia). No caso, um advogado ajuizou ação de indenização em favor de seu cliente e, para isso, lhe propôs um contrato de 50% sobre o valor eventualmente recebido. Esse contrato de honorários foi, posteriormente, questionado na justiça e, no final, o STJ entendeu que seria uma cobrança abusiva, reduzindo o valor que deveria ser pago ao advogado, respaldando sua decisão nos princípios sociais da boa-fé objetiva e da função social do contrato.
- Stj - Stj Consolida Tese Sobre Devolução Do Vgr Nos Casos De Inadimplemento De Contrato De Leasing Financeiro - Stj
15/03/2013 - 09h12 RECURSO REPETITIVO STJ consolida tese sobre devolução do VGR nos casos de inadimplemento de contrato de leasing financeiro ?Nas ações de reintegração de posse motivadas por inadimplemento de arrendamento...
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Caiu na prova de Juiz Federal Substituto da 2ª Região - 2009 - CESPE questão 42: "O juiz não pode deixar de decidir quando a lei for omissa, devendo atentar para os fins sociais a que ela se dirige e julgar o caso de acordo com esses fins, a analogia,...
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Professor ministra aulas sobre princípios penais constitucionais Durante as cinco aulas o professor Dermeval Farias faz uma introdução aos princípios constitucionais penais mostrando a finalidade interpretativa e político-criminal. Em seguida,...
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Saber Direito traz professor para ministrar aulas sobre 'Obrigações' O que significa, na prática, exercer a função social do contrato nas obrigações? Como ele altera a vida do cidadão? O que é boa-fé objetiva? Estes são alguns dos destaques...
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Modernos princípios do direito privado no Saber Direito O Direito Civil Constitucional é o tema da semana que o advogado Fábio Vieira Figueiredo traz para a discussão no programa "Saber Direito". Na primeira aula, o professor fala sobre a evolução...
Direitos e Deveres
Para os que não entendem o papel que desempenham os princípios contratuais no direito moderno...
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