Direitos e Deveres
- Vii Exame De Ordem - QuestÃo 37
Questão 37 A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva alguns autores a conceberem a existência de uma verdadeira cláusula geral de tutela da personalidade. Nesse sentido, uma das mudanças mais celebradas...
- Vii Exame De Ordem - QuestÃo 34
Questão34 A respeito da perfilhação é correto dizer queA) constitui ato formal, de livre vontade, irretratável, incondicional e personalíssimo.B) se torna perfeita exclusivamente por escritura pública ou instrumento particular.C) não admite...
- Vida De Candidato É DifÍcil - 02
Prova de Juiz Federal - 5ªRegião - 2009 - CESPE - questão 01: Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica constitucional, assinale a opção correta - d) Segundo Pedro Lenza, os elementos...
- Para Os Que Não Entendem O Papel Que Desempenham Os Princípios Contratuais No Direito Moderno...
Outro dia, estava ensinando a respeito dos princípios contratuais, relatando a respeito das passagens históricas que levaram os juristas dos princípios clássicos aos princípios modernos. No final, um de meus alunos comentou: "professor, mas se o...
- Lindb - Lei De Introdução às Normas Do Direito Brasileiro
É o decreto-lei 4657/42 É conhecida como “Lex legum”, pois trata-se de uma norma sobre direito, um conjunto de normas sobre normas.Ela disciplina as próprias normas jurídicas.Antigamente se chamava LICC, e com a L12376/2010, modificou-se a denominação...
Direitos e Deveres
VIDA DE CANDIDATO É DIFÍCIL - 01
Caiu na prova de Juiz Federal Substituto da 2ª Região - 2009 - CESPE questão 42: "O juiz não pode deixar de decidir quando a lei for omissa, devendo atentar para os fins sociais a que ela se dirige e julgar o caso de acordo com esses fins, a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito." Verdadeiro ou Falso????
Bem, se fizermos uma leitura do item conforme o mundo real, julgaríamos que a assertiva está correta. Ora, todo magistrado deve, em qualquer caso, atentar para os fins sociais da norma. Como disse, isso cabe em qualquer caso - haja ou não haja lacuna legis. Então o item seria correto. MAS... (o problema todo é esse "mas").
Mas o CESPE - e isso vale para todas as bancas - não quer saber se você pensa; querem saber se você decorou a Lei de Introdução ao Código Civil (hoje Lei de Introdução ás normas do Direito Brasileiro): Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Ou seja, o item repete "decorebamente" o art. 4º e incorpora um elemento do art. 5º e, ao fazê-lo, apresentou como gabarito oficial a assertiva como falsa!!! - ou seja, quem decorou, acertou; quem pensou, errou. Valha-me Deus...
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- Vii Exame De Ordem - QuestÃo 37
Questão 37 A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva alguns autores a conceberem a existência de uma verdadeira cláusula geral de tutela da personalidade. Nesse sentido, uma das mudanças mais celebradas...
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É o decreto-lei 4657/42 É conhecida como “Lex legum”, pois trata-se de uma norma sobre direito, um conjunto de normas sobre normas.Ela disciplina as próprias normas jurídicas.Antigamente se chamava LICC, e com a L12376/2010, modificou-se a denominação...