Direitos e Deveres
- Plenário Pode Votar Aposentadoria Integral Por Invalidez Para Servidores
BSPF - 09/12/2014 Proposta aguarda análise da Câmara desde 2012 O Plenário da Câmara se reúne hoje (9), a partir do meio-dia. Na pauta, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12,...
- Câmara Instaura Comissão Especial Da Pec Da Isonomia
BSPF - 05/12/2013 A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), determina proventos integrais com paridade ao servidor que se aposentar por invalidez permanente...
- Salários Integrais A Todos Os Servidores Públicos Aposentados Por Invalidez
BSPF - 17/08/2013 A Comissão camara-deputados de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 170/2012, que garante proventos...
- Pec 170 Avança
Maria EugêniaJornal de Brasília - 18/06/2013 A Proposta de Emenda à Constituição 170, de 2012, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que estende o benefício da Emenda Constitucional 70 a todos os...
- Plenário Aprova Proventos Integrais Para Aposentados Por Invalidez
Agência Câmara de Notícias - 15/12/2011 Essas aposentadorias terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa. O Plenário aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição...
Direitos e Deveres
Paridade a servidor inativo por invalidez
O DIA - 15/12/2011
Rio - Após três anos em tramitação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade (401 votos), a Proposta de Emenda Constitucional 270/2008. De autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), a medida garante proventos integrais, com paridade, aos servidores federais, estaduais e municipais que são aposentados por invalidez permanente.
A aprovação da PEC garante ainda que os servidores que já estão aposentados por invalidez permanente terão direito à revisão de seus proventos, mas não à retroatividade, isto é, o recebimento de atrasados. A proposta ainda será votada em segundo turno, antes de seguir para votação no Senado.
?Acabamos de iniciar o processo para corrigir uma injustiça. Agradeço aos deputados, ao presidente da Câmara e, em especial, aos aposentados que, mesmo com todas as dificuldades e limitações da doença, conseguiram mobilizar esta Casa para que a votação acontecesse?, comemorou a deputada federal Andreia Zito.
loading...
- Plenário Pode Votar Aposentadoria Integral Por Invalidez Para Servidores
BSPF - 09/12/2014 Proposta aguarda análise da Câmara desde 2012 O Plenário da Câmara se reúne hoje (9), a partir do meio-dia. Na pauta, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12,...
- Câmara Instaura Comissão Especial Da Pec Da Isonomia
BSPF - 05/12/2013 A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), determina proventos integrais com paridade ao servidor que se aposentar por invalidez permanente...
- Salários Integrais A Todos Os Servidores Públicos Aposentados Por Invalidez
BSPF - 17/08/2013 A Comissão camara-deputados de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 170/2012, que garante proventos...
- Pec 170 Avança
Maria EugêniaJornal de Brasília - 18/06/2013 A Proposta de Emenda à Constituição 170, de 2012, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que estende o benefício da Emenda Constitucional 70 a todos os...
- Plenário Aprova Proventos Integrais Para Aposentados Por Invalidez
Agência Câmara de Notícias - 15/12/2011 Essas aposentadorias terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa. O Plenário aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição...