Direitos e Deveres
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), apresenta seu parecer hoje sobre a PEC que extingue a cobrança previdenciária de servidores públicos inativos. O relatório ainda não foi divulgado, mas o deputado já anunciou que pode propor o fim gradual da contribuição. A proposta é do ex-deputado Carlos Mota. Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até o dia 31 de dezembro de 2003. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 11.
- Votação Da Pec 555/06 Continua Travada
Anajustra - 14/04/2015 Mesmo após ser apontada por líderes partidários como uma das prioridades da Câmara para este ano, a PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores...
- Fim Da Contribuição De Inativos Aguarda Acordo Para Entrar Na Pauta Da Câmara
Agência Câmara Notícias - 26/01/2015 Proposta, que está pronta para ser votada pelo Plenário desde 2010, enfrenta resistência do governo por envolver perda de arrecadação. A Proposta de Emenda...
- Comissão Aprova Fim De Contribuição De Servidor Inativo Aos 65 Anos
O DIA ONLINE - 15/07/2010 Brasília - A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma redução...
- Comissão Aprova Fim De Contribuição De Servidor
Autor(es): Edna SimãoO Estado de S. Paulo - 15/07/2010 Extinção da contribuição previdenciária de servidor inativo ainda será votada na Câmara Mesmo com a Câmara esvaziada, os aposentados do serviço público conseguiram arrancar mais uma bondade...
- ReduÇÃo Gradual
Coluna do Servidor - Alessandra HortoO Dia - 08/07/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAO parecer do deputado Luiz Alberto (PT-BA), relatordaProposta de Emenda à Constituição 555/06 que extingue a cobrança previdenciária de servidores públicos inativos,...
Direitos e Deveres
PEC DOS INATIVOS EM PAUTA HOJE
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 29/06/2010 |
loading...
- Votação Da Pec 555/06 Continua Travada
Anajustra - 14/04/2015 Mesmo após ser apontada por líderes partidários como uma das prioridades da Câmara para este ano, a PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores...
- Fim Da Contribuição De Inativos Aguarda Acordo Para Entrar Na Pauta Da Câmara
Agência Câmara Notícias - 26/01/2015 Proposta, que está pronta para ser votada pelo Plenário desde 2010, enfrenta resistência do governo por envolver perda de arrecadação. A Proposta de Emenda...
- Comissão Aprova Fim De Contribuição De Servidor Inativo Aos 65 Anos
O DIA ONLINE - 15/07/2010 Brasília - A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma redução...
- Comissão Aprova Fim De Contribuição De Servidor
Autor(es): Edna SimãoO Estado de S. Paulo - 15/07/2010 Extinção da contribuição previdenciária de servidor inativo ainda será votada na Câmara Mesmo com a Câmara esvaziada, os aposentados do serviço público conseguiram arrancar mais uma bondade...
- ReduÇÃo Gradual
Coluna do Servidor - Alessandra HortoO Dia - 08/07/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAO parecer do deputado Luiz Alberto (PT-BA), relatordaProposta de Emenda à Constituição 555/06 que extingue a cobrança previdenciária de servidores públicos inativos,...