Direitos e Deveres

PLANEJAMENTO CAPACITA SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OPERAR SICONV

BSPF - 03/04/2012

Cerca de 90 técnicos do Ministério da Saúde (MS) serão capacitados, até a próxima quarta-feira, 4, para operacionalizar o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). O intuito é apresentar para os servidores do ministério e suas autarquias o sistema gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que desde o início de 2012 é obrigatório para todas as transferências voluntárias da União.

O Siconv foi criado em 2008 com o objetivo de dar mais transparência e publicidade aos convênios, contratos de repasse e termos de parceria feitos pela União com estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos. Estas entidades englobam confederações, federações, associações, organizações não-governamentais, dentre outros.

De acordo com o secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, a formação tem ainda o objetivo de tornar os servidores públicos do MS aptos para cadastrar entes da federação e entidades privadas sem fins lucrativos que desejam receber transferências voluntárias da União no sistema. ?Os órgãos públicos federais são unidades cadastradoras de proponentes e sem o registro no Siconv, estes não poderão receber recursos públicos?, explica Souza.

Ainda segundo o secretário, é responsabilidade dos órgãos públicos validar as informações repassadas pelos entes da federação e entidades privadas sem fins lucrativos. No caso destas instituições privadas, o cadastramento consiste na apresentação dos documentos referentes a sua qualificação jurídica, fiscal e previdenciária, bem como a sua capacidade técnica e operacional.

Participam da formação servidores públicos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Serão capacitados técnicos lotados na Bahia (BA), Distrito Federal (DF), Goiás (GO), Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS).

Até o fim de abril, os ministérios ainda realizarão mais três eventos com o mesmo objetivo. Ao final do ciclo de capacitação, a parceria entre os ministérios deve formar mais de duzentos servidores públicos.

Fonte: MPOG

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