Direitos e Deveres

Plano de fundo para servidores será lançado

João Villaverde

O Estado de S.Paulo - 17/10/2012

BRASÍLIA - A ideia de criar um grande fundo de pensão para os servidores de Estados e municípios caminha a passos largos no governo federal. Antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo em setembro, o "Prev-Federação" será um consórcio público.

O objetivo do governo é aproveitar os marcos da lei 11.107/2005, que prevê a associação de entes federados (Estados e municípios) em um consórcio de propósito específico. No caso, o governo federal vai estimular a criação do grande fundo, e auxiliar com transferência de know how.

Originalmente, o governo federal projetava criar o "Prev-Federação" à imagem e semelhança da Fundação Nacional de Previdência Complementar dos Servidores Federais (Funpresp), e em seguida abrir para a adesão de Estados e municípios. Mas diante do temor de que um eventual calote de uma das partes no futuro resultaria em problemas para a União, o governo federal resolveu incentivar a ideia do consórcio público.

Janela de oportunidade

O governo federal quer aproveitar a janela de oportunidade aberta com a aprovação do Funpresp no Congresso Nacional no início deste ano para começar a contornar o enorme rombo previdenciário acumulado por Estados e municípios. Ao todo, o déficit atuarial dos 26 Estados e Distrito Federal (DF) e dos 50 maiores municípios ultrapassa R$ 1 trilhão.

O objetivo do "Prev-Federação" é o mesmo que impulsionou a aprovação do Funpresp, ou seja, reduzir as despesas do setor público com as aposentadorias e pensões dos servidores e, ao mesmo tempo, criar um grande fundo para aplicações na economia.

Apenas os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro já contam com um fundo de previdência complementar para seus servidores, a semelhança do Funpresp. Todos os demais Estados, e os municípios, não contam com essa estrutura, e, segundo o governo federal, demonstram interesse em participar do "Prev-Federação", que teria grande escala financeira e, portanto, renderia mais a seus associados. A estimativa dos técnicos do governo é que o universo de servidores do "Prev-Federação" será de 500 mil pessoas, no médio prazo.

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