Direitos e Deveres

PLANOS DE SAÚDE DOS SERVIDORES ESTÃO NO VERMELHO

Ana D?Angelo

Correio Braziliense - 08/04/2013

CASSI E ASSEFAZ TÊM ROMBO DE R$ 145 MI

Com um rombo de R$ 145 milhões, Cassi e Assefaz deixam em alerta a ANS. Segurados devem arcar com o prejuízo. Em crise semelhante, a Geap está sob intervenção

Convênios médicos de funcionários do Banco do Brasil e do Ministério da Fazenda entram no vermelho e acendem o sinal de alerta da ANS. Há duas semanas, a Geap sofreu intervenção ao pôr em risco o atendimento a 625 mil associados

Após o rombo de R$ 260 milhões em 2012 que levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a intervir, há duas semanas, na Geap ? a fundação que administra os planos de saúde de 625 mil servidores públicos federais e dependentes ?, pelo menos duas outras grandes operadoras de convênios do funcionalismo estão com sinal de alerta piscando. As contas da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) e da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) fecharam o ano passado com buracos preocupantes no caixa.

A Cassi, com 855 mil beneficiários, entregou balanço com deficit de R$ 107,6 milhões, depois de cinco anos de superavit. O resultado da Assefaz, que atende 96,3 mil servidores e dependentes, foi proporcionalmente muito pior: a fundação encerrou o ano com rombo de R$ 37,2 milhões, o equivalente a um terço do registrado pela operadora do Banco do Brasil, que tem quase 10 vezes mais usuários atendidos. O último deficit da entidade dos servidores da Fazenda, de R$ 15,2 milhões, havia sido registrado em 2008.

As duas empresas em questão, além da Geap, fazem parte do grupo de operadoras de autogestão, sem fins lucrativos, administradas por representantes dos próprios beneficiários. São mantidas com recursos repassados pelo empregador e por meio das mensalidades pagas pelos funcionários. A maioria dessas 214 operadoras em funcionamento no Brasil é composta de servidores e trabalhadores de empresas com capital público.

Para cobrir os buracos de 2012, a Cassi e a Assefaz recorreram às reservas técnicas, ou seja, ao que conseguiram poupar nos últimos anos. Significa que, por enquanto, elas têm condições de honrar os compromissos com o atendimento médico dos beneficiários. Para não chegar, porém, à situação dramática de falta de dinheiro em caixa, a conta será, de imediato, repartida entre os associados. Este ano, o reajuste das mensalidades das duas operadoras será bem acima da média esperada, de 8% a 10%, para o mercado em geral.

O aumento tentará evitar rombo ainda maiores e, consequentemente, a intervenção da ANS por problemas técnico-financeiros ? o chamado regime de direção fiscal, em que um profissional indicado pelo órgão regulador passa a acompanhar a gestão da empresa. A medida é adotada pela agência quando são detectadas ?anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves, que coloquem em risco a continuidade do atendimento à saúde?. Quase sempre, trata-se de problemas na administração dos recursos dos participantes.

Preocupação

Tanto a Cassi quanto a Assefaz atribuem os maus resultados de 2012 ao aumento das despesas com atendimento médico-hospitalar dos beneficiários, para atender recomendações da ANS, de ampliação das coberturas. Culpam, ainda, a remodelagem de planos, também por ordem do órgão regulador, o que teria impactado negativamente as receitas. A agência, no entanto, sempre fixa prazo elástico, algumas vezes prorrogado, para que o mercado se adapte às mudanças da legislação, antes que novas regras entrem em vigor.

O fato é que somente após o deficit bater à porta, as duas operadoras tomaram a iniciativa de reduzir custos administrativos. Dados do balanço da Assefaz mostram que a entidade gastou, em 2012, R$ 79,1 milhões com funcionários, sistemas informatizados e manutenção de unidades de atendimentos espalhadas pelo país.

O total equivale a 19% das receitas, índice considerado elevado por especialistas. No mesmo período, a Cassi comprometeu, com despesas administrativas, 9,4% do arrecadado. Fundações bem administradas trabalham com taxas em torno de 7%. A instituição dos funcionários do Banco do Brasil começou a cortar gastos ao longo de 2012. A Assefaz adotou medidas de contenção somente em dezembro, aplicadas a partir de janeiro deste ano. Procuradas pelo Correio, Cassi e Assefaz não quiseram se pronunciar oficialmente.

Uso político

Técnicos do governo que acompanham de perto o caixa das operadoras de saúde que atendem exclusivamente servidores públicos e seus dependentes veem uso político da entidade. Há sinais de que desvios estejam sendo cometidos por meio de contratos superfaturados.

As investigações ainda não chegaram a nenhuma conclusão. Mas a ordem é punir eventuais responsáveis por irregularidades.

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