Direitos e Deveres
Mais 34 ex-empregados públicos demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94 foram autorizados a retornar ao trabalho. A reintegração aos quadros da União foi deferida pela Portaria 22, de 14 de janeiro de 2010, e publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira. Os 34 beneficiados serão reintegrados aos quadros do BNDES que, com a publicação da portaria, passa a ter 30 dias para notificar os anistiados. Após a notificação, o interessado tem 30 dias para se apresentar ao BNDES. Segundo o parecer 1/07 da Advocacia Geral da União (AGU), nenhum órgão da administração pública federal pode rever decisões da Comissão Especial Interministerial na análise dos processos de retorno dos anistiados. O número de anistiados reintegrados aos órgãos da União no Governo Lula já atinge 5.512 pessoas.
- Retorno De Mais 15 Anistiados Do Governo Collor
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 11/05/2010 O Ministério do Planejamento concedeu autorização para o retorno à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de 15 pessoas demitidas no Governo Collor e anistiadas pela Lei 8.878/94....
- Portarias Reintegram 15 Anistiados Demitidos Durante O Governo Collor
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 12/01/2010 Mais de cinco mil servidores demitidos no Governo Collor já foram anistiados. A edição de ontem do Diário Oficial da União, por exemplo, publicou as Portarias Nº 11 e Nº 12 e...
- Mais Servidores São Anistiados
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 15/06/2009 Foram publicadas mais duas portarias (138 e 139), que reintegram 57 anistiados aos quadros da União. Os ex-empregados públicos foram demitidos durante o governo Collor e anistiados...
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- Portarias Reintegram 18 Anistiados A TrÊs ÓrgÃos
Brasília, 21/5/2009 Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/5), três portarias (Nº 106, 107 e 108), que reintegram 18 ex-empregados públicos aos quadros da União demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94....
Direitos e Deveres
PORTARIA DÁ DIREITO DE VOLTA A 34 EX-EMPREGADOS DO BNDES
Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 18/01/2010
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- Retorno De Mais 15 Anistiados Do Governo Collor
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