Direitos e Deveres
- Servidores Anistiados SÃo Reintegrados Por Dez Portarias Do Planejamento
Sítio do Servidor Público - 20/03/2012 Brasília - Ministério do Planejamento autorizou hoje, por meio de dez portarias publicadas no Diário Oficial da União, o retorno ao serviço de 82...
- Portarias Autorizam Retorno De 36 Anistiados
Sítio do Servidor Público - 09/03/2012 O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou hoje o retorno ao serviço de 36 ex-empregados de empresas públicas anistiados pela lei...
- Portarias Reintegram Novos Servidores Anistiados Pela Cei
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 31/12/2010 O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 31/12, publica 12 portarias do Gabinete do Ministro do Planejamento, deferindo o retorno ao...
- Portaria Autoriza Retorno De 62 Anistiados Collor
Sítio do Servidor Público Brasília - 10/8/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 62 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização...
- Portaria Autoriza Retorno De 117 Anistiados Collor
Sítio do Servidor Brasília, 7/7/2009 O ministro do Planejamento Paulo Bernardo autorizou o retorno ao serviço público federal de 117 ex-empregados públicos, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização foi...
Direitos e Deveres
Portaria libera retorno de 94 anistiados do governo Collor
DIAP - 28/06/2011
O Ministério do Planejamento autorizou nesta terça-feira o retorno ao serviço de mais 94 funcionários públicos demitidos durante o governo Collor e anistiados pela Lei nº 8.878/94. A autorização foi concedida por meio de quatro portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Conforme as portarias, os ex-servidores cujos nomes estão citados em anexos, têm prazo de 30 dias para se apresentarem ao órgão em que estão sendo reintegrados sob o regime celetista. Caso não se apresente dentro do prazo estipulado, o anistiado convocado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público.
A Portaria n° 169 autoriza o retorno ao serviço de 27 empregados da extinta Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA, para compor quadro especial em extinção do Ministério dos Transportes. A Portaria de n° 170 autoriza o retorno ao serviço de 31 empregados da extinta Telecomunicações de Pernambuco S. A. - Telpe, para compor quadro especial em extinção do Ministério das Comunicações.
A Portaria de n°171 autoriza o retorno ao serviço no quadro da empresa de cinco ex-funcionários da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero. E a Portaria nº 172 autoriza o retorno ao serviço, no quadro da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, de pessoal de 31 ex-funcionários.
(Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)
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