Direitos e Deveres
Prefeito do Rio na mira do MPF
Caso será apurado pela Procuradoria Regional da República - 2ª Região
O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar se houve os crimes de responsabilidade e de abuso de poder econômico no repasse da Prefeitura do Rio de R$ 50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para compensar empresas de ônibus pela gratuidade para alunos da rede municipal.
No pelotão da frente está o prefeito Eduardo Paes, responsável pela execução do orçamento. Por isso, o caso será apurado pela Procuradoria Regional da República - 2ª Região.
SECRETARIADO
O ponto de partida do procedimento criminal será a atuação do prefeito Eduardo Paes, mas não está descartada a possibilidade de outros secretários serem investigados. As denúncias foram feitas por vereadores aos procuradores regionais Jaime Arnoldo Walter e Cristina Schwansee Romanó, do MPF.
PEDIDOS AO TCM
O MPF vai pedir pela segunda vez ao Tribunal de Contas do Município (TCM) cópias dos dois processos relativos ao convênio a Prefeitura do Rio e o Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio de Janeiro (Rio Ônibus). Já estão sob análise documentos relativos à contabilidade municipal.
Fonte: O Dia
loading...
-
O Sócio Do Terreno Do Papa
Jacob Barata Filho é proprietário de local onde será rezada missa pelo Papa no Rio Fernando Molica, ...
-
Stf - Ações De Improbidade Contra Eduardo Paes Devem Ser Julgadas Na 1ª Instância - Stf
Notícias STF Segunda-feira, 24 de março de 2014 Ações de improbidade contra Eduardo Paes devem ser julgadas na 1ª instância A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedentes duas Reclamações...
-
Stf - Câmara De São Sebastião Do Alto (rj) Pede Afastamento De Prefeito - Stf
Notícias STF Quinta-feira, 25 de julho de 2013 Câmara de São Sebastião do Alto (RJ) pede afastamento de prefeito A Câmara Municipal de São Sebastião do Alto (RJ) ajuizou Reclamação (RCL 16071) no Supremo Tribunal...
-
Calendário De Pagamento Dos Cerca De 1,5 Milhão De Servidores Federais Em 2014 Seguirá Os Moldes Do Deste Ano
Djalma OliveiraJornal Extra - 06/12/2013 O calendário de pagamento dos cerca de 1,5 milhão de servidores federais ativos, inativos e pensionistas para 2014 será semelhante ao deste ano. O depósito...
-
Prefeito Municipal - Competência De Juízo Quanto A Verbas Federais
"O inciso X do art. 29 da Constituição Federal inovou a competência para o processo e julgamento das infrações penais cometidas por prefeitos municipais, concedendo-lhes foro privilegiado, ao dispor que somente serão julgados pelo Tribunal de Justiça...
Direitos e Deveres