Presidente do STF assina amanhã norma que institui cotas para negros em concursos
Direitos e Deveres

Presidente do STF assina amanhã norma que institui cotas para negros em concursos



BSPF     -     17/03/2015




O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assina nesta quarta-feira (18), às 13h30, no Gabinete da Presidência, resolução que institui a reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos na Corte e no Conselho Nacional de Justiça. A reserva será aplicada sempre que o número de vagas for superior a três. 

A resolução regulamenta a aplicação, no STF e no CNJ, da Lei 12.990/2014, que estabeleceu as cotas nos concursos públicos no âmbito da administração federal.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STF





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