Direitos e Deveres

Pressão por benefícios

Autor(es): Cristiane Bonfanti

Correio Braziliense - 25/08/2011

A sete dias do fim do prazo para o envio da proposta orçamentária para o Congresso Nacional, que é 31 de agosto, servidores públicos federais travaram ontem uma batalha em várias frentes. Eles querem pressionar o governo a aceitar seus pedidos de reajuste salarial. Logo pela manhã, ao menos 3 mil servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário iniciaram os protestos em frente à Catedral, na Esplanada dos Ministérios. Por volta das 11h, encontraram-se com o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), que pedem a renegociação de dívidas de pequenos agricultores e mais recursos para a reforma agrária. Unidos, eles ocuparam seis faixas da Esplanada e fizeram uma passeata até o Congresso Nacional. Estima-se que 15 mil pessoas tenham participado das manifestações.

O aumento de 56% para os servidores do Judiciário e a elevação do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ? dos atuais R$ 26.723,13 mensais para R$ 30.675,48 ? já constam das propostas orçamentária para 2012 encaminhadas ao Palácio do Planalto pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso. O Ministério Público da União (MPU) também incluiu essas despesas no seu plano. Agora, as entidades sindicais que representam os servidores do Executivo barganham com o governo para conseguir um aumento linear de 33% para funcionários de níveis fundamental, médio e superior de, ao menos, 12 carreiras. Elas esperam receber, às 10h de hoje, uma resposta do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.

Além de pedir melhorias nos contracheques, os servidores lutam pela derrubada de propostas em andamento no Congresso que prejudicam a categoria. Entre elas, a que cria o fundo de pensão do funcionalismo e a que limita as despesas com pessoal e encargos sociais da União. Pelo texto, o teto para a ampliação da folha de pagamento do governo federal até 2019 seria calculado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 2,5% ou da taxa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), o que for menor. Na avaliação dos funcionários públicos, na prática, o projeto congela os salários por 10 anos.

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