Direitos e Deveres
Prioridades para 2013
Jornal de Brasília - 29/01/2013
Entidades que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos neste final de semana para discutir temas como negociação coletiva, direito de greve e acordo coletivo especial, prioridades além da campanha salarial. Há itens onde as entidades já alcançaram consenso. Todas são a favor da regulamentação da negociação coletiva, defendem o direito irrestrito de greve dos servidores e são contra o acordo coletivo especial de trabalho. Os representantes dos servidores pontuaram a importância de se lutar para que o acordo coletivo especial, que permite a flexibilização direitos da categoria, seja cortado pela raiz.
Sem ameaças
O diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef), Pedro Armengol, lembrou que não se pode permitir em nenhuma hipótese que direitos conquistados sejam ameaçados, como este acordo promete fazer tornando um processo de negociações mais importante do que a própria legislação vigente. Para a Condsef e todas as entidades que representam o conjunto dos servidores das três esferas é inadmissível que o negociado sobreponha o legislado. Esta será uma bandeira de luta recorrente da categoria ao longo de 2013.
Direito de greve
Também seguem como bandeiras centrais de luta a defesa pela regulamentação da negociação coletiva e pelo direito irrestrito de greve. Há alguns itens dentro desses temas em que as entidades ainda não conseguiram construir um consenso. Justamente por isso, o acúmulo de debate sobre os assuntos se faz tão importante e uma oficina nos dias 20 e 21 de fevereiro vai será promovida aqui em Brasília, com a presença de representantes de servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil.
Campanha salarial
Só para lembrar, segue previsto para o dia 20 de fevereiro o lançamento da campanha salarial 2013. O local do lançamento ainda está sendo avaliado e será divulgado assim que confirmado.
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