Direitos e Deveres
PRODUÇÃO JURÍDICA: O CONDUTOR DO VEÍCULO QUE SOFREU O ACIDENTE PODE S...: Parecia bastante simples, lógico, até. Até que ajuizassem uma ação, fundamentada em acidente de veículo. A petição inicial, após o cabeçalh...
- TransferÊncia De VeÍculos. De Quem É A ObrigaÇÃo?
É do vendedor a obrigação da transferência da titularidade de veículo nos órgãos de trânsito, na conformidade do Art. 134 do Código Brasileiro de Trânsito. Não obstante, é frequente a venda de automóveis sem o cuidado, confiando o vendedor...
- ProprietÁrio De VeÍculo Envolvido Em Acidente De TrÂnsito Responde Com O Condutor, Objetiva E Solidariamente
Por Maria da Gloria Perez Delgado Sanches Tanto o condutor do veículo como o proprietário são responsáveis pelos danos - materiais e morais -, decorrentes de acidente de trânsito, causados a terceira pessoa, de maneira objetiva e solidária....
- Quem Bate O VeÍculo É Sempre O Culpado?
imagem: https://sphotos-b.xx.fbcdn.net Ela ajuizou uma ação porque foi vítima de acidente de trânsito. Faltou na primeira audiência, pagou as custas, fez novo pedido em Juízo. Não há testemunhas. O caso é o seguinte: Transitava pela via,...
- Garantido Ressarcimento Aos Cofres Públicos Por Policial Federal Que Utilizou Veículo Da Corporação Em Viagem Particular
AGU - 07/06/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, o ressarcimento aos cofres públicos de agente da Polícia Federal por ato de improbidade administrativa por ter utilizado...
- Procuradorias Evitam Pagamento Indevido De Indenização Pela Funasa A Ex-agente De Saúde Pública
AGU - 08/04/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o pagamento indevido por parte da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de indenização no valor de R$ 500 mil por danos estético, moral e material a...
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