Direitos e Deveres
Onze servidores do TRT10 (Brasília), que em 2007 foram beneficiados com a progressão de nível auxiliar para nível intermediário, não precisam mais se preocupar em serem rebaixados, pois o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a decisão da administração do tribunal à época está correta. É que a ex-presidente do TRT10, desembargadora Flávia Falcão, durante a sua gestão, biênio 2006/2008, solicitou um pedido de reexame ao TCU contra acórdão deles que havia determinado a anulação das alterações de cargos de nível auxiliar para nível intermediário, no qual foram beneficiados esses servidores. Agora, o TCU encaminhou ao TRT10 a decisão desse pedido. Um dos argumentos usados pela administração do TRT10 era de que o tribunal apenas deu cumprimento à reestruturação de cargos promovidos pelo artigo 5º da Lei 8.460/92 e que "isso não poderia ser confundido com nenhuma espécie de provimento derivado de cargo público". Alegou-se, ainda, que não houve novo provimento de cargo público, e sim uma reestruturação.
- Governo Federal Oficializa Aumento A 937 Mil Servidores E Aposentados
Jornal Extra - 08/08/2012 O Governo Federal oficializou o aumento de até 31% para 937 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo civil. Foi publicada na edição de hoje do Diário...
- União Paga Hoje Aumento De Até 31%
Jornal Extra - 02/08/2012 O governo federal paga, hoje, o salário de julho dos servidores federais com o aumento de até 31%. Em todo o país, serão 937 mil contemplados. A maior parte...
- Suspensa Decisão Do Tcu Sobre Cargos No Trt-16
BSPF - 26/04/2012 A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que anulava a reestruturação...
- Servidores Do Trt-sp Contestam Decisão Do Tcu Que Anula Promoções
Notícias STF - 04/10/2010 O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), representando um grupo de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), impetrou Mandado de Segurança (MS 29305)...
- Proposta Dos Administrativos
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 16/07/2009 Durante encontro nacional, servidores administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU) definiram as propostas que serão defendidas nas negociações com o Ministério do Planejamento....
Direitos e Deveres
Progressão funcional no TRT é mantida
| Ponto do Servidor - Maria Eugênia |
| Jornal de Brasília - 22/10/2009 |
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