Direitos e Deveres

Projeto de lei recriará empresa para administrar hospitais

UnB Agência - 03/06/2011

Perda de validade da medida provisória que tratava do assunto preocupa reitores, para quem a crise dos hospitais universitários terá que ser resolvida este ano

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou que o governo enviará ao Congresso projeto de lei, em regime de urgência, propondo a criação de uma empresa pública para administrar os hospitais universitários. A iniciativa do governo visa retomar a discussão no Legislativo de uma solução para a crise dos HUs depois da perda de validade da MP 520, sobre o assunto, na quarta-feira, antes de ser votada.

A reedição da matéria poderia ser feita por MP porque não houve rejeição da medida anterior. Na nota, o MEC informou que, pelo mesmo expediente de projeto de lei tentará a aprovação de reajuste do valor da bolsa para médicos residentes, proposta na Medida Provisória nº 521, que também não foi votada pelo Congresso e perdeu validade.

A proposta do governo atende ao Acórdão 1520/2006 do Tribunal de Contas da União (TCU) que cobra medidas gerenciais, como a regularização funcional dos mais de 26 mil terceirizados e a criação de indicadores de avaliação de gestão e atenção à saúde, ensino e pesquisa.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edvard Madureira Brasil, está preocupado. ?Isso (a queda da MP 520) traz um complicador para os HUs. Entramos em um vazio em relação à questão dos servidores. Há uma indefinição.?

Na opinião do reitor da Universidade do Federal Maranhão (UFMA), Natalino Salgado Filho, os hospitais universitários estão perto do seu limite e uma solução para o problema tem que ser encontrada até o final deste ano. Ele teme prejuízos para a continuidade do trabalho de formação e de assistência desenvolvido pelos HUs. A assistência ao paciente também está prejudicada. ?Em alguns lugares, os hospitais universitários são os únicos que prestam este atendimento e se essa situação não for resolvida essas instituições fecharão as portas, prejudicando a formação de alunos e a assistência à comunidade?, afirma.

Natalino considera ainda que o governo tem consciência da necessidade de ajudar os HUs e vem contribuindo neste sentido. Ele cita os programas de recuperação e os repasses financeiros feitos pelos ministérios da Saúde e Educação. ?Só neste ano, o Ministério da Saúde já repassou R$ 200 milhões e deve encaminhar outros R$ 500 milhões.?

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