Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 18/06/2009
Representantes de várias entidades representativas de carreiras típicas de Estado e de outros segmentos do serviço público se reuniram (foto) com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para retomar as discussões sobre a negociação coletiva no setor público, prevista na Convenção 151 da Organização Internacional de Trabalho (OIT), cuja mensagem de ratificação tramita no Congresso Nacional desde o ano passado. A proposição regulamenta a negociação coletiva no serviço público e garante a liberdade de atuação sindical. O objetivo é assegurar a aprovação da matéria ainda este ano no Congresso, tendo em vista que o texto já tramitou nas comissões temáticas e, no momento, aguarda apreciação do plenário. Na próxima reunião, agendada para 21 de julho, o secretário deverá apresentar um projeto de lei que trata de soluções de conflitos de trabalho e institucionalização da negociação coletiva, além das garantias para o exercício do mandato sindical. A realização da Conferência Nacional de Recursos Humanos foi outro tema debatido na reunião, oportunidade em que os participantes expuseram suas considerações sobre o evento, marcado para ocorrer entre os dias 6 e 9 de julho. Os representantes sindicais consideraram a iniciativa positiva, mas ressaltaram que a instância é um espaço apenas para se levantar os problemas vividos pelos servidores e que, a partir das discussões, será importante a criação de outros espaços para resolução dos problemas.
- SecretÁrio De Rh Participa Em Turim De SeminÁrio Sobre A ConvenÇÃo 151 Da Oit
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 26/07/2011 O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, participa, de amanhã (27) até sexta-feira, em...
- Queixa Do Fisco
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 06/08/2010 As entidades sindicais que estão discutindo as regras da negociação coletiva com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamentoapresentaram, nesta semana, ao secretário...
- Governo Quer Atrelar Proposta
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 23/07/2009 Foi realizada mais uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) que discute a regulamentação da negociação coletiva no serviço público. O grupo reúne representantes do governo e dos...
- Srh Estuda Regulamentar NegociaÇÃo Coletiva No ServiÇo PÚblico
São Bernardo do Campo/SP, 2/4/2009 - O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, disse que a SRH está trabalhando no projeto de regulamentar a negociação coletiva para servidores enquadrados no regime...
- A Vez Das Negociação Coletiva
A vez da negociação coletiva Jornal de Brasília - 03/04/2009 O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, disse que está trabalhando na elaboração de um projeto para regulamentar a negociação coletiva...
Direitos e Deveres
Projeto de lei sai em julho
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 18/06/2009
Representantes de várias entidades representativas de carreiras típicas de Estado e de outros segmentos do serviço público se reuniram (foto) com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para retomar as discussões sobre a negociação coletiva no setor público, prevista na Convenção 151 da Organização Internacional de Trabalho (OIT), cuja mensagem de ratificação tramita no Congresso Nacional desde o ano passado. A proposição regulamenta a negociação coletiva no serviço público e garante a liberdade de atuação sindical. O objetivo é assegurar a aprovação da matéria ainda este ano no Congresso, tendo em vista que o texto já tramitou nas comissões temáticas e, no momento, aguarda apreciação do plenário. Na próxima reunião, agendada para 21 de julho, o secretário deverá apresentar um projeto de lei que trata de soluções de conflitos de trabalho e institucionalização da negociação coletiva, além das garantias para o exercício do mandato sindical. A realização da Conferência Nacional de Recursos Humanos foi outro tema debatido na reunião, oportunidade em que os participantes expuseram suas considerações sobre o evento, marcado para ocorrer entre os dias 6 e 9 de julho. Os representantes sindicais consideraram a iniciativa positiva, mas ressaltaram que a instância é um espaço apenas para se levantar os problemas vividos pelos servidores e que, a partir das discussões, será importante a criação de outros espaços para resolução dos problemas.
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