Direitos e Deveres

SECRETÁRIO DE RH PARTICIPA EM TURIM DE SEMINÁRIO SOBRE A CONVENÇÃO 151 DA OIT

Sítio do Servidor Público

Brasília - 26/07/2011

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, participa, de amanhã (27) até sexta-feira, em Turim, Itália, do seminário que irá validar o Manual sobre Prevenção e Resolução de Conflitos de Trabalho no Serviço Público.

Elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Manual foi idealizado para ajudar os países que ratificaram a Convenção 151 da OIT ? que trata da negociação coletiva no setor público ? a implementarem as suas diretrizes.

Após mais de 30 anos de sua edição (a Convenção é de 1978), verificou-se que alguns países adotaram mecanismos bastante evoluídos de negociação, enquanto outros não conseguiram estruturar sistemas de negociação e ainda definem as condições de trabalho de forma unilateral, gerando graves conflitos nas relações de trabalho.

Governos e representantes dos trabalhadores propuseram, então, que a OIT desenvolvesse um manual de boas práticas para orientar os países no desenvolvimento dos seus mecanismos de negociação.

Além do Brasil, participam do encontro, no Centro Internacional de Formação da OIT, em Turim, Argentina, Camboja, Macedônia, Namíbia, Filipinas e África do Sul.

Segundo Duvanier, a participação brasileira será ?bastante enriquecedora?, uma vez que a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) coordena, desde 2007, um grupo de trabalho para a institucionalização da negociação coletiva no setor público, integrado também por representantes das principais entidades sindicais do serviço público federal.

O Brasil ratificou a Convenção 151 no ano passado, por meio do Decreto Legislativo 206/2010. Desde então, a SRH/MP vem construindo, em conjunto com as entidades desse grupo de trabalho, uma proposta de regulamentação para estabelecer as diretrizes do processo negocial para toda a administração pública, bem como para a estruturação do sistema de negociação no Poder Executivo Federal.

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