Direitos e Deveres
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- Aprovada Reestruturação De Carreira E Reajuste Para Magistério Federal
Agência Câmara Notícias - 06/12/2012 O Plenário aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4368/12, do Executivo, que reestrutura a carreira de professores das instituições federais de ensino...
- Projeto Reajusta Salários De Professores Da Rede Federal De Ensino
Agência Câmara de Notícias - 10/09/2012 A Câmara analisa o Projeto de Lei 4368/12, do Poder Executivo, que reestrutura o plano de carreiras e cargos do magistério federal, estabelecendo novas regras de...
- Procuradorias Comprovam Que Professores Do Ensino Básico, Técnico E Tecnológico Têm Direito A Progressão Funcional Após 18 Meses No Cargo
AGU - 12/03/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, à Justiça, que professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico são regidos pela Lei nº 11.784/08 e, conforme a norma, a progressão...
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Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 11/01/2010 Professores de escolas públicas e particulares podem ter o desempenho avaliado em um processo chamado Exame Nacional do Magistério da Educação Básica (Enameb). É que tramita na...
Direitos e Deveres
PROPOSTA DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PROFESSOR
Ponto do Servidor |
| Autor(es): Fabrício Fernandes |
| Jornal de Brasília - 05/07/2010 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7.144/10, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que permite aos professores do ensino federal básico, técnico ou tecnológico progredirem mais rápido na carreira, caso obtenham títulos de formação acadêmica. Na prática, será eliminada a necessidade de aguardar o intervalo de dezoito meses entre uma promoção e outra, como ocorre hoje. Pela proposta, o professor poderá ir para a classe D-IV quando concluir doutorado; à D-III ao terminar mestrado; e para a D-II ao obter certificado de especialização, independente do tempo que esteja no nível anterior. O intervalo continua valendo para progressão para a classe D-V. O projeto também exclui da Lei 11.784/08 a diferenciação nas condições de progressão dada aos professores ligados ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, e precisa agora ser votado pelo Plenário, e analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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