Direitos e Deveres

Protesto de servidor fecha Planejamento

Vera Batista

Correio Braziliense - 28/08/2015

Frustrados com a manutenção da proposta de aumento de 21,3% por parte do governo, funcionários públicos impedem acesso a edifício na Esplanada

A marcha dos servidores públicos federais ontem na Esplanada se transformou em um "fechaço" na definição dos manifestantes. Frustrados com a contraproposta do governo às reivindicações da campanha salarial de 2015, que manteve sem alterações o reajuste de 21,3%, em quatro anos, os trabalhadores se organizaram na madrugada de quarta-feira e bloquearam as entradas, inclusive o acesso à garagem, do Ministério do Planejamento, no Bloco C, da Esplanada dos Ministérios. O secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, impedido de entrar, recebeu o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (representa 22 entidades), na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Durante o encontro, ficou acertado que, na próxima segunda-feira, prazo final da entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional, haverá nova reunião entre o Fórum e o secretário, às 10h. "Cobramos uma resposta da pauta geral, composta de oito itens. Voltaremos a conversar com Mendonça, para tentar um entendimento", destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que representa 80% do funcionalismo). Em nota, o Ministério do Planejamento confirmou que Mendonça ratificou os termos apresentados em junho, de reajuste de 21,3% em quatro anos, entre 2016 e 2019, já rejeitados pelos servidores em assembleias.

Segundo o Planejamento, o custo estimado dessa despesa é de R$ 32 bilhões até 2019. "Esse é o reajuste possível no momento em que o país atravessa conjuntura de restrição fiscal, e o governo está revisando seus gastos para equilibrar o orçamento. O percentual garante o poder de compra dos servidores federais, que gozam de estabilidade", disse Mendonça. A nota lembrou, também, que, caso o índice não se confirme e venha a superar o percentual estimado, o governo indica a possibilidade de voltar a negociar em 2017 e que Mendonça espera assinar os acordos nos primeiros dias de setembro.

Benefícios

Na nota, o ministério cita, ainda, os reajustes do auxílio-alimentação (de R$ 373 para R$ 458); da assistência à saúde, em que o valor individual médio passa de R$ 117,78 para R$ 145; e do auxílio-creche, de R$ 73,07 para R$ 321.

O item de maior impacto, segundo o documento, "é a alteração na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria", em três parcelas, até 2019. No último dia de agosto, Mendonça se confrontará com os servidores na mesa de negociação em torno do conhecido impasse em torno da pauta.

Além de insistir no índice linear de 27,3%, em 2016, o funcionalismo exige política salarial permanente com correção das distorções e reposição de perdas causadas pela inflação; data-base em 1º de maio; direito de negociação coletiva, com a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); paridade salarial entre ativos e aposentados; retirada de projetos no Congresso que prejudicam seus direitos; aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores; e isonomia salarial e dos benefícios entre os Poderes.

Assembleia no BC

Cerca de 700 analistas do Banco Central fizeram, na tarde de ontem, uma assembleia diante da sede do órgão, em Brasília. Eles voltam a se reunir na manhã de hoje para decidir se fazem paralisações pontuais ou se cruzam os braços por tempo indeterminado. Além de protestar contra o reajuste de 21,3%, exigem o alinhamento de sua remuneração com a dos procuradores do Banco Central (BC).

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