Direitos e Deveres

Servidor mais flexível

Vera Batista

Correio Braziliense - 22/07/2015

Os servidores públicos federais não saíram satisfeitos da reunião, segunda-feira, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, mas já sinalizam que não pretendem radicalizar o protestos por reajuste salarial de 27,5% para 2016 - meta inicial do conjunto do funcionalismo. A contraproposta do governo às pautas da campanha salarial de 2015 foi considerada "razoável" pelo presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Piffer.

"A rigor, o que foi apresentado não nos atende. O governo não mexeu no índice de correção (21,3%, sendo 5,5% em 2016; 5%, em 2017; 4,75%, em 2018; e 4,5%, em 2019). A cláusula de revisão em 2016, caso a inflação fique acima do estimado, é importante, mas não suficiente", argumentou. Segundo Piffer, diante da conjuntura de aperto, a categoria decidiu refazer as contas. "Calculamos a inflação de julho de 2010 a junho de 2014, descontados os 15,8% dos últimos três anos. O percentual que o Sinal vai apresentar na reunião do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) será de 22% para 2016. Não concordamos com acordos por quatro anos", revelou.

"A correção dos benefícios de certa forma foi razoável (auxílio-creche, 317,3%; auxílio-alimentação, 22,5%; e plano de saúde suplementar, 23%). Mas ainda falta a equiparação com o que é recebido por servidores de outros Poderes", considerou Piffer.

Para Rudinei Marques, secretário-geral do Fonacate, a tendência é trabalhar com números "mais palatáveis" sem, no entanto, abrir mão da correção do poder aquisitivo. Ele sinalizou que até mesmo os reajustes dos benefícios embutem algumas armadilhas. "Acho que o governo Dilma está retomando a fórmula da gestão FHC que criou gratificações para os

ativos. Esse aumento nos auxílios alimentação e creche e no plano de saúde valoriza os da ativa e se esquece dos aposentados."

Marques lembrou, também, que o auxílio-creche, instrumento temporário que teve o maior reajuste, atende a aproximadamente 66 mil servidores, ou cerca de 10% do total. "O negócio é discutir mesmo o reajuste, com critérios bem definidos. Todos sabemos que o país passa pela pior crise política dos últimos 20 anos, que tem causado dificuldades ao governo para concluir as metas do ajuste fiscal. Não é interesse do servidor aprofundar ainda mais essa crise", destacou.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional ) considerou a contraproposta do governo federal "um modesto avanço", mas criticou o fato de não contemplar pontos importantes para a classe, sobretudo nas questões paralelas à salarial. Para Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco,, os percentuais apresentados pelo MPOG não restabelecem o protagonismo dos auditores.

Disputa

Veja como estão as negociações entre governo e servidores

O que o funcionalismo quer

» Política salarial permanente com correção de distorções e reposição de perdas inflacionárias

» Data-base em 1º de maio

» Reajuste linear de 27,3%

» Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas

» Isonomia de benefícios para servidores dos Três Poderes

» Regulamentação da Convenção 151 da OIT

» Retirada de pauta de projetos prejudiciais aos trabalhadores que tramitam no Congresso Nacional

» Aprovação de projetos de interesse dos trabalhadores que tramitam no Congresso Nacional

O que o governo oferece

» Reajuste de 21,3%, em quatro anos (5,5% em 2016; 5% em 2017; 4,75% em 2018; e 4,5% em 2019)

» Gatilho salarial para 2017, caso a inflação ultrapasse 5% em 2016

» Reajuste de benefícios a partir de janeiro de 2016

» Auxílio-creche: correção de 317,3%

» Auxílio-alimentação: aumento de 22,5%

» Plano de saúde suplementar: reajuste de 23%

Fontes: Ministério do Planejamento e sindicatos

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