Direitos e Deveres
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Execução penal é tema do Saber Direito O programa Saber Direito Aula desta semana apresenta curso sobre ?Execução Penal?. As aulas são ministradas pelo professor e juiz Adeildo Nunes, doutor e mestre em direito pela Universidade Lusíada de Lisboa....
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Recursos no processo penal é tema do Saber Direito O assunto do programa Saber Direito desta semana é processo penal, com ênfase em seus recursos. Quem ministra o curso é o professor e promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito...
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Trata-se de tema inserto na teoria das provas. Vejamos. No nosso ordenamento jurídico, a prova ilícita é repudiada, tanto a prova ilícita originária com a auferida por derivação. Caso sejam juntadas aos autos serão excluídas, sob pena de violar...
Direitos e Deveres
Provas no Processo Penal
Provas no Processo Penal é o tema do Saber Direito
O tema provas é dos mais importantes dentro do Direito Processual Penal, tendo em vista que a finalidade do processo - a busca da verdade - só é possível através da atividade probatória. Além disso, o professor Flávio Cardoso mostra que o tema também se mostra relevante à medida em que os processos criminais chamam cada vez mais a atenção dos meios de comunicação, despertando dúvidas e curiosidades não só entre os estudiosos do Direito, bem como no público em geral.
O curso começa com o estudo da Teoria Geral da Prova, onde são abordados conceitos básicos e as regras a serem aplicadas na produção de provas dentro do sistema processual penal brasileiro, incluído a regra da vedação da prova obtida por meios ilícitos.
Em seguida, passa-se à análise dos meios de provas disciplinados no Código de Processo Penal, como a perícia, o interrogatório, a confissão, a testemunha, entre outros, de modo que se tenha uma visão completa do tema.
"As provas constituem o núcleo do processo; elas que vão determinar o caminho a ser seguido pelo juiz quando da prolação da sentença. Não há como conhecer bem o processo penal sem o estudo das regras sobre provas", ressalta o professor Flávio Cardoso sobre a importância do assunto.
A quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail:[email protected].
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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