Direitos e Deveres
- Processo E Procedimentos Criminais
Saber Direito Aula trata de Processo Penal Durante esta semana, você acompanha curso ministrado pelo professor e especialista em Ciências Penais Andrew Farias. Nas aulas, ele faz uma análise detalhada da morfologia dos procedimentos criminais. Andrew...
- Teoria Da Pena
Saber Direito tem curso de Direito Penal Nesta semana, no Saber Direito, a advogada e professora Daniela Duque-Estrada fala sobre os fundamentos da pena, sua teoria, legitimidade e finalidade. Na primeira aula, entra em pauta a legitimidade do Controle...
- Processo Penal Constitucional
Saber Direito apresenta curso sobre Processo Penal O programa Saber Direito recebe o promotor de Justiça e professor de cursos preparatórios Leonardo Barreto Moreira Alves. Durante uma semana ele vai ministrar o curso sobre Processo Penal Constitucional....
- Provas No Processo Penal
Provas no Processo Penal é o tema do Saber Direito O tema provas é dos mais importantes dentro do Direito Processual Penal, tendo em vista que a finalidade do processo - a busca da verdade - só é possível através da atividade probatória. Além...
- Que Se Entende Por Prova De Efeito à Distância?
Trata-se de matéria que se insere na apreciação da prova ilícita.Nos termos do artigo 5º, LVI da CF "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos".Atualmente, contamos com dois sistemas sobre a prova ilícita. De um lado,...
Direitos e Deveres
Reformas do CPP
Saber Direito trata das recentes reformas do Código de Processo Penal
O "Saber Direito" recebe três especialistas em Direito Penal da Escola de Magistratura do Espírito do Santo, os professores Sérgio Ricardo de Souza, Ezequiel Turíbio e William Silva, falam sobre as recentes reformas do Código de Processo Penal.
A teoria da prova penal sofreu significativas alterações depois da Constituição Federal de 1988 e a Lei 11.690 /08. Os temas relacionados à vedação da prova ilícita e da prova ilícita por derivação foram bastante modificados. Uma opção mais democrática e próxima do sistema de acusação, no que se limita ao ônus da prova e poderes de iniciativa probatória conferidos ao juiz também foram modificados com a reforma. Esses são alguns dos temas discutidos no curso que começa com a teoria da prova penal, provas ilícitas e os meios de prova.
Durante a semana os professores falam também sobre a Lei 11.719 /08 que alterou o Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, dos procedimentos ordinário e sumário e identidade física do juiz.
Outra lei em destaque é a 11.689 /2008 que modificou o procedimento aplicável aos crimes da competência do Tribunal do Júri, em ambas as fases, podendo mesmo afirmar que foi criado um procedimento especial, uma vez que, ao contrário do sistema anterior, o atual não se vale, na primeira fase, das regras aplicáveis ao procedimento ordinário, tendo suas regras próprias para ambas as fases desse procedimento, que continua sendo bifásico.
E ainda, uma retrospectiva sobre o Código de Processo Penal.
O Curso foi apresentado na semana de 08 a 12 de dezembro de 2008.
O "Saber Direito" recebe três especialistas em Direito Penal da Escola de Magistratura do Espírito do Santo, os professores Sérgio Ricardo de Souza, Ezequiel Turíbio e William Silva, falam sobre as recentes reformas do Código de Processo Penal.
A teoria da prova penal sofreu significativas alterações depois da Constituição Federal de 1988 e a Lei 11.690 /08. Os temas relacionados à vedação da prova ilícita e da prova ilícita por derivação foram bastante modificados. Uma opção mais democrática e próxima do sistema de acusação, no que se limita ao ônus da prova e poderes de iniciativa probatória conferidos ao juiz também foram modificados com a reforma. Esses são alguns dos temas discutidos no curso que começa com a teoria da prova penal, provas ilícitas e os meios de prova.
Durante a semana os professores falam também sobre a Lei 11.719 /08 que alterou o Código de Processo Penal, relativos à suspensão do processo, dos procedimentos ordinário e sumário e identidade física do juiz.
Outra lei em destaque é a 11.689 /2008 que modificou o procedimento aplicável aos crimes da competência do Tribunal do Júri, em ambas as fases, podendo mesmo afirmar que foi criado um procedimento especial, uma vez que, ao contrário do sistema anterior, o atual não se vale, na primeira fase, das regras aplicáveis ao procedimento ordinário, tendo suas regras próprias para ambas as fases desse procedimento, que continua sendo bifásico.
E ainda, uma retrospectiva sobre o Código de Processo Penal.
O Curso foi apresentado na semana de 08 a 12 de dezembro de 2008.
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