Direitos e Deveres

Punição para assédio moral contra servidor

Jornal de Brasília - 17/01/2014

O assédio moral contra Servidor Público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está pronta para votar, em decisão terminativa, projeto de lei que criminaliza a prática na administração pública.

O substitutivo elaborado pelo relator Pedro Taques (PDT-MT) acrescenta à Lei de Improbidade Administrativa o assédio moral como nova hipótese de conduta contrária aos princípios do serviço público.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Assédio Moral No Serviço Público
Jornal do Senado     -     13/11/2014 O assédio moral no serviço público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. Projeto nesse sentido foi aprovado ontem em segunda e definitiva votação...

- Assédio Moral Contra Servidor Pode Se Tornar Crime De Improbidade Administrativa
Agência Brasil     -     06/11/2014 A prática de assédio moral contra o servidor público poderá ser enquadrada como crime de improbidade administrativa. Pela proposta aprovada nessa quarta-feira (5) na...

- Avança Texto Que Considera Assédio Moral Como Improbidade
Jornal do Senado     -     06/11/2014 Projeto de lei de autoria de Inácio Arruda criminaliza a prática no serviço público. Relator, Pedro Taques apresentou substitutivo para incluir nova regra na Lei de...

- Assédio Moral Pode Ser Enquadrado Como Improbidade Administrativa
Agência Senado     -     05/11/2014 Assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou,...

- Assédio Moral Poderá Ser Enquadrado Como Ato De Improbidade Administrativa
Agência Senado     -     16/01/2014 O assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta...

Direitos e Deveres