Direitos e Deveres
Assinale a alternativa correta:
a) Um ato nulo somente pode ser convalidado se sua nulidade não importar em prejuízo ao interesse público ou privado.
b) A invalidação de um ato administrativo sempre gera efeitos ex nunc.
c) A anulação de um ato administrativo pode ser feita sempre que a administração reconhecer a sua inconveniência ou inoportunidade.
d) Nenhuma das alternativas anteriores.
- Stj - Convalidação Afasta Nulidade Por Incompetência Em Licitação Do Município De Porto Alegre - Stj
10/06/2013 - 09h08 DECISÃO Convalidação afasta nulidade por incompetência em licitação do município de Porto Alegre Constatada a existência de vício em algum dos atos praticados no procedimento licitatório, cabe à...
- Negócio Jurídico Nulo E Anulável
O plano de validade do negócio jurídico não pode ser confundido com o plano de eficácia.Ato válido é aquele que está de acordo com a lei. Ato inválido é aquele que está em desconformidade com a lei. A lei graduou a validade do negócio juídico....
- Características Do Inquérito Policial
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta. (A) A autoridade policial poderá determinar a incomunicabilidade do indiciado, que não excederá de três dias, sempre que houver interesse da sociedade ou conveniência da investigação....
- Nos Crimes De Ação Privada Poderá A Autoridade Policial Instaurar O Inquérito De Ofício?
(FAURGS) Sobre inquérito policial, assinale a alternativa correta: A) A autoridade policial poderá determinar a incomunicabilidade do indiciado, que não excederá de 3 dias, sempre que houver interesse da sociedade ou conveniência da investigação....
- Improbidade Administrativa
Em relação aos atos de improbidade administrativa descritos na Lei n.o 8.429/92, analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta: I. Somente se caracterizam como atos de improbidade as condutas que importem em enriquecimento ilícito...
Direitos e Deveres
Questão - Extinção do ato administrativo
Assinale a alternativa correta:
a) Um ato nulo somente pode ser convalidado se sua nulidade não importar em prejuízo ao interesse público ou privado.
b) A invalidação de um ato administrativo sempre gera efeitos ex nunc.
c) A anulação de um ato administrativo pode ser feita sempre que a administração reconhecer a sua inconveniência ou inoportunidade.
d) Nenhuma das alternativas anteriores.
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Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta. (A) A autoridade policial poderá determinar a incomunicabilidade do indiciado, que não excederá de três dias, sempre que houver interesse da sociedade ou conveniência da investigação....
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Em relação aos atos de improbidade administrativa descritos na Lei n.o 8.429/92, analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta: I. Somente se caracterizam como atos de improbidade as condutas que importem em enriquecimento ilícito...