Direitos e Deveres
Caros colegas começo hoje a postar todos os finais de semana algumas questões de concurso para debatermos sobre a resposta mais correta e qual a corrente que vem prevalecendo na doutrina e na jurisprudência.
Relativamente à ação penal nos crimes contra os costumes previstos no Código Penal, é CORRETO afirmar que:
a) Constitui regra ser de iniciativa pública, mesmo se praticado sem violência real.
b) Será de iniciativa pública quando a vítima for menor de 14 anos, embora praticado sem violência real.
c) Será de iniciativa pública, ainda que sem violência real, se praticado com abuso do pátrio poder.
d) Independe de representação quando a vítima e seus pais não puderem prover as despesas no processo.
- Stf - Decisão Determina Prosseguimento De Ação Penal Contra Acusado De Agredir A Mãe - Stf
Notícias STF Sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Decisão determina prosseguimento de ação penal contra acusado de agredir a mãe O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação...
- Stf - Trâmite De Ação Penal Deve Ser Mantido Mesmo Com Retratação Da Vítima De Violência Doméstica - Stf
Notícias STF Quarta-feira, 19 de março de 2014 Trâmite de ação penal deve ser mantido mesmo com retratação da vítima de violência doméstica A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou...
- ViolÊncia DomÉstica Tem Natureza De AÇÃo PÚblica Incondicionada
Com o entendimento de que a ação penal fundada em violência doméstica tem natureza pública e incondicionada o STF considerou irrelevante o perdão da vítima ou eventual retratação. O que isso significa, na prática? Que o autor de violência doméstica...
- Ação Penal Adesiva E Ação Penal Indireta
A ação penal adesiva ocorre no caso de conexão ou continência entre um crime de ação penal pública e outro de ação penal privada. Tal falto implica dupla legitimação ativa na tutela de interesses conexos, entre o MP e o querelante. Assemelha-se...
- Ação Penal Pública E Privada
É sempre necessário o exercício da jurisdição do Estado para que se aplique qualquer sanção de natureza penal. Ainda que haja transação do condenado com o MP, será necessária a presença do juiz para aplicar a sanção. Espécies de ação...
Direitos e Deveres
Questão de Direito Processual Penal - ação penal
Caros colegas começo hoje a postar todos os finais de semana algumas questões de concurso para debatermos sobre a resposta mais correta e qual a corrente que vem prevalecendo na doutrina e na jurisprudência.
Relativamente à ação penal nos crimes contra os costumes previstos no Código Penal, é CORRETO afirmar que:
a) Constitui regra ser de iniciativa pública, mesmo se praticado sem violência real.
b) Será de iniciativa pública quando a vítima for menor de 14 anos, embora praticado sem violência real.
c) Será de iniciativa pública, ainda que sem violência real, se praticado com abuso do pátrio poder.
d) Independe de representação quando a vítima e seus pais não puderem prover as despesas no processo.
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- ViolÊncia DomÉstica Tem Natureza De AÇÃo PÚblica Incondicionada
Com o entendimento de que a ação penal fundada em violência doméstica tem natureza pública e incondicionada o STF considerou irrelevante o perdão da vítima ou eventual retratação. O que isso significa, na prática? Que o autor de violência doméstica...
- Ação Penal Adesiva E Ação Penal Indireta
A ação penal adesiva ocorre no caso de conexão ou continência entre um crime de ação penal pública e outro de ação penal privada. Tal falto implica dupla legitimação ativa na tutela de interesses conexos, entre o MP e o querelante. Assemelha-se...
- Ação Penal Pública E Privada
É sempre necessário o exercício da jurisdição do Estado para que se aplique qualquer sanção de natureza penal. Ainda que haja transação do condenado com o MP, será necessária a presença do juiz para aplicar a sanção. Espécies de ação...