Direitos e Deveres

R$ 25 bi é a fatura do servidor

Gustavo Henrique Braga

Correio Braziliense - 29/03/2012

Funcionalismo público pressiona governo por reajuste linear de 22,08% e ameaça greve depois de 30 abril

As negociações entre governo e servidores seguiram sem avanço após a reunião de ontem entre representantes das centrais sindicais e o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. Os sindicalistas querem reajuste linear de 22,08%, mas o governo não está disposto a pagar esta fatura, que resultaria em um impacto aos cofres públicos de, aproximadamente, R$ 25 bilhões ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. As 31 entidades envolvidas na campanha salarial de 2012 prometem deflagrar uma greve generalizada caso não seja alcançado um acordo até 30 de abril. Uma nova reunião foi agendada para 24 de abril.

Um dos únicos pontos que o governo aceitou discutir foi o do reajuste de benefícios, entre eles, o vale-alimentação. " Esse aumento, entretanto, só deverá ser pago em 2013", disse Pedro Armengol, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), após o encontro. Na avaliação de Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o resultado da reunião "foi o pior possível". "Até mesmo na questão dos benefícios houve retrocesso, porque o secretário anterior já havia sinalizado para o aumento em 2012", disparou.

Indignação

A definição de uma data-base em 1º de maio ? outro dos principais pleitos dos servidores ? também foi rechaçada pelo governo, sob alegação de que o assunto será discutido no âmbito da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que, segundo Sérgio Mendonça, dificilmente ocorrerá este ano. Os sindicalistas ficaram indignados ainda com a relutância do governo em retirar os artigos que preveem a desvinculação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade dos salários, do Projeto de Lei nº 2203/2011, em tramitação no Congresso.

No entender de Pedro Armengol, da CUT, a insistência do governo em tratar das questões setoriais, não passa de uma estratégia para esgotar os prazos legais de inclusão de eventuais mudanças no orçamento. O Planejamento rebate, contudo, que atender uma reivindicação geral, como o reajuste linear, irá manter as distorções existentes dentro do funcionalismo. As centrais sindicais não querem repetir o erro do ano passado, quando a negociação ficou muito focada em itens de categorias específicas e, no fim, não houver qualquer reajuste. "As duas pautas não se sobrepõem. O governo tenta fugir da pauta geral, mas este ano os servidores estão unidos e, se houver greve, será de todas as categorias", disse afirma.

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