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Direitos e Deveres
Reajuste de 70% para técnicos
Autor(es): Erich Decat
Correio Braziliense - 01/11/2011
Projeto da Mesa Diretora prevê aumento para algumas categorias de nível médio, que teriam salário de até R$ 9 mil. Hoje, seriam beneficiados 295 servidores. Medida visa evitar "debandada" de novatos
Integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentaram projeto de resolução que pode estabelecer um aumento de até 70,7% nos salários de algumas categorias de servidores de nível médio da Casa, conhecidas como técnicos legislativos. O impacto previsto nos cofres da Câmara é estimado em R$ 17 milhões anuais. A proposta ainda precisa passar pelo crivo dos deputados em plenário para entrar em vigor.
O projeto de reajuste, que conta com a assinatura do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), altera o contracheque dos funcionários que integram os padrões 7, 8 e 9 da tabela de remuneração para os cargos efetivos. Os servidores que fazem parte desse grupo são os assistentes administrativos, que não podem exercer atividades nos gabinetes dos deputados, mas atuam no apoio em várias áreas da Casa, como comissões permanentes, diretorias e departamentos, entre outros setores. Além dos assistentes, também estão nesse grupo os agentes da Polícia Legislativa.
De acordo com a proposta, o salário previsto para o padrão 7 passaria de R$ 5.063 para R$ 8.373. Os rendimentos daqueles que têm vencimentos estabelecidos no padrão 8 saltariam de R$ 5.197 para R$ 8.731. Já os classificados na tabela como padrão 9 teriam remuneração aumentada de R$ 5.343 para R$ 9.122. Esse último valor é o que mais se aproxima do teto previsto para os técnicos legislativos que integram a "classe especial" e recebem R$ 12.678 por mês. Ao todo, deverão ser beneficiados 295 servidores de nível intermediário, num universo de cerca de 1,6 mil.
Atualmente, a Câmara conta com cerca de 3,6 mil servidores, entre os níveis básico, médio e superior. Os salários pagos pela instituição variam de R$ 3.185 a R$ 17.352. De acordo com técnicos da Câmara ouvidos pelo Correio, a proposta visa alterar uma lei publicada em julho de 2006 que reorganizou o Plano de Carreira da Câmara e estabeleceu padrões "mais baixos" para quem ingressa como servidor na Casa.
Recém-chegados
No texto do projeto de resolução, os deputados integrantes da Mesa, responsáveis pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa, alegam que a medida é necessária para impedir a debandada dos funcionários recém-chegados para outras instituições que apresentam um melhor padrão de salário.
"Atualmente, no Senado Federal, no Tribunal de Contas da União, no Poder Judiciário, no Ministério Público da União e no Poder Executivo, em relação a diversos cargos, o servidor de mesmo nível inicia sua carreira em padrões mais elevados. Essa situação tem gerado prejuízos para a Câmara dos Deputados. Dos 120 servidores nomeados no último concurso com atribuição de assistente administrativo, apenas 89 estão em exercício, tendo em vista o elevado número de desistências", diz trecho da proposta.
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