Direitos e Deveres

Benesses camufladas

Ana D? Angelo

Correio Braziliense - 14/12/2012

O novo plano de carreira da Casa prevê reajustes salariais que podem chegar a 56,3% até 2015. A proposta ainda garante a incorporação de gratificações à aposentadoria dos funcionários.

Além de proporcionar aumentos de 33% a 56,3% entre 2013 e 2015, novo plano de carreira dos servidores da Câmara dos Deputados incorpora à aposentadoria gratificação temporária

Não bastassem os reajustes generosos, que vão de 33% a 56,3% a serem concedidos entre 2013 e 2015, o novo plano de carreira dos servidores da Câmara, aprovado na noite de quarta-feira, embute mais duas benesses em meio a diversos artigos redigidos de forma técnica. Além de aumentar o valor da Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), o artigo 7º incorpora aos salários, como vantagem pessoal de cada servidor, a diferença entre o valor da GAL nova e a antiga. É um acréscimo que vai de R$ 960 a R$ 1,5 mil, conforme o cargo.

O mesmo dispositivo assegura a incorporação aos salários da parcela adicional relativa à GAL que integra o valor da gratificação pelo exercício de função comissionada dos chefes que estão nesses cargos há pelo menos cinco anos. Na prática, essas duas medidas resultam em mais aumento salarial, além daqueles de 33% a 56,3%.

A incorporação desses valores engordará ainda mais as aposentadorias da categoria, principalmente dos técnicos legislativos, de nível médio, que dominam a maior parte dos cargos de direção da Câmara e as chefias de gabinete das lideranças dos partidos. O secretário-geral da Casa, Sérgio Sampaio, por exemplo, ingressou no órgão como técnico em 1989. Ele tem salário atual de R$ 32,8 mil brutos. O abate-teto aplicado a seu salário é de apenas R$ 1.340, pois a gratificação por exercício de chefia continua fora do cálculo do teto constitucional, por força de liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Nos corredores da Câmara, o comentário é de que o artigo que cria essas duas benesses deverá ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, caso seja aprovado pelo Senado, por ser inconstitucional. O dispositivo ressuscita a incorporação de gratificação por chefia e outras vantagens pessoais que haviam sido extintas na reforma administrativa do governo Fernando Henrique Cardoso.

Conforme informações obtidas pelo Correio, as benesses foram incluídas no artigo que reajusta a Gratificação de Atividade Legislativa de forma a dificultar o veto, pois a presidente não pode abolir apenas parte dele. Vetando todo o dispositivo, a presidente inviabilizaria parte significativa do reajuste geral que está sendo feito por meio da elevação da GAL.

Procurada, a direção da Câmara não se manifestou sobre os percentuais altos e a criação de novas vantagens pessoais. Informou apenas que as novas remunerações decorrentes do projeto aprovado incorporam os 15,8% autorizados pelo Ministério do Planejamento, índice igual ao que foi concedido a outras carreiras do funcionalismo. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) também não quis comentar os ganhos maiores.

Outras verbas

De acordo com o novo plano, aprovado às pressas e sem alarde na noite de quarta-feira, o salário inicial bruto dos técnicos, de nível médio, passará de R$ 10 mil para R$ 13,8 mil e o final, de R$ 14,3 mil para R$ 20 mil em três anos. Os vencimentos iniciais dos analistas passam a ser de R$ 20 mil, e o final chega a R$ 26 mil em janeiro de 2015. Foram usados no cálculo dos reajustes, conforme o plano aprovado, os valores atuais informados pelo portal da Câmara. No caso dos técnicos, considerou-se a remuneração com que eles ingressam na carreira na prática, de R$ 10 mil, correspondente a alguns padrões acima do piso da tabela.

Esses salários não incluem ainda as gratificações para quem tem cargo de chefia, os adicionais por especialização, como graduação (caso dos técnicos), pós-graduação, mestrado e doutorado e as vantagens pessoais daqueles que ingressaram no órgão até meados dos anos 1990. O portal da Câmara informa, por exemplo, que a remuneração fixa do secretário-geral, técnico de carreira, é de R$ 20,78 mil, mais R$ 7,3 mil de vantagens pessoais e R$ 4,7 mil de gratificação pelo exercício da chefia. Além disso, recebe tíquete-alimentação de R$ 740. Os consultores legislativos, que recebem atualmente entre R$ 26,7 mil e

R$ 30,2 mil, passarão a embolsar de R$ 30 mil a R$ 34 mil, além de outros adicionais.

Chiadeira

Apesar dos reajustes generosos, o novo plano de carreira gerou insatisfação na Câmara porque os maiores percentuais foram destinados aos técnicos legislativos. E não só para aqueles no início da carreira, que recebem menos: os que estão no topo também foram contemplados com aumentos generosos, entre 41% e 53,6%, caso dos padrões 9 e 10, os dois mais elevados.

Os analistas que também estão nesses últimos padrões terão ganho menor, de 33,2% a 40,3%. Além disso, muitos deles, em especial os que estão no meio da carreira e têm função comissionada, estão contabilizando quase nenhum reajuste em 2013, por conta da adequação de padrões e redução do valor de algumas funções comissionadas.

O plano de carreira da Câmara foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A expectativa dos servidores é que seja votado pelo Senado até o fim da semana que vem para entrar em vigor em janeiro de 2013. Também estão na fila os projetos de reajuste do pessoal do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) ? este último também já foi aprovado pela Câmara.

Correndo atrás

Com o novo plano de carreira aprovado na última quarta-feira, as remunerações dos servidores da Câmara se aproximam daquelas pagas pelo Senado, órgão que tem os salários mais altos da administração pública, com valor inicial de R$ 13,8 mil para técnicos e de R$ 18,5 mil para analistas. Isso também ocorre com o pessoal do Tribunal de Contas da União. Porém, os funcionários do Senado ainda terão o reajuste médio de 15,8%, percentual liberado pelo governo federal para quase todas as categorias do funcionalismo federal a ser aplicado entre 2013 e 2015, na proporção de 5% por ano.

Bolso cheio

Veja os novos supersalários conforme o plano de carreira aprovado na quarta-feira.

Valores não incluem as gratificações por função comissionada, vantagens pessoais e adicionais por especialização etc.

Analistas (nível superior)

Padrão Hoje Jan/2015 Variação

10 19.522 26.005 33,2%

9 18.109 e 18.566 25.415 36,7% e 40,3%

8 17.257 e 17.677 24.495 38,6% e 41,2%

7 16.848 23.965 42,2%

6 16.084 e 16.848 23.457 39,2% e 45,8%

5 15.370 e 15.715 22.969 46,2% e 49,4%

4 14.706 e 15.030 21.681 44,2% e 47,4%

3 14.387 21.264 47,8%

2 14.084 20.864 48,1%

1 14.084 20.384 44,7%

Técnicos (nível médio)

Padrão Hoje Jan/2015 Variação

10 13.627 a 14.312 20.185 41% a 48,1%

9 12.496 a 13.303 19.191 44,3% a 53,6%

8 12.211 18.121 48,4%

7 11.942 17.303 44,9%

6 11.677 16.554 41,8%

5 11.416 15.869 39%

4 11.170 15.131 35,5%

3 10.756 14.567 35,4%

2 10.364 14.050 35,6%

1 10.007 13.578 35,6%

Fonte: Câmara dos Deputados

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