Direitos e Deveres

Servidores da Câmara Federal são beneficiados

Ana D?Angelo

Correio Braziliense - 21/06/2012

Texto de Mauro Lopes dá aumento, por tabela, a servidores da Câmara

A vinculação automática dos vencimentos dos parlamentares ao teto do funcionalismo vai elevar ainda mais os altos salários dos funcionários da Câmara. É que a Gratificação de Representação (GR) que integra a remuneração da categoria e o valor das funções comissionadas (FCs) são atrelados à remuneração dos deputados. A Comissão de Trabalho da Câmara já aprovou projeto de lei que eleva o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 26.723,13 para R$ 32.147,90.

Atualmente, um terço dos servidores tem salário total acima do teto, de R$ 26,7 mil. Se passar o novo valor de R$ 32.147,90, esse contingente ficará ainda maior. A categoria já aguarda desde 1º de maio o pagamento das novas GR e FCs, com base no valor atual de R$ 26.723,13. A autorização foi dada por meio de ofício assinado pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), no mês passado. O pagamento está suspenso, por ora. A direção do órgão alega que não há disponibilidade orçamentária.

Só a revisão da GR e das FCs com base no teto de R$ 26,7mil representaria aumento que pode chegar a 40% para cada funcionário, dependendo do salário e do cargo de chefia ocupado. Dois terços deles têm uma dessas FCs. O primeiro-secretário da Câmara justifica que uma lei atrela essas parcelas da remuneração dos servidores ao subsídio recebido pelos parlamentares, que, desde fevereiro de 2011, corresponde ao teto do funcionalismo, de R$ 26.723,13. Mas elas continuam sendo pagas com base no valor anterior do subsídio, de R$ 16.512,09.

A GR para analista e técnico legislativo corresponde a 21,25% e 16%, respectivamente, do salário dos parlamentares. No primeiro caso, levando em consideração o teto de R$ 26,7 mil, o valor subirá de R$ 3.508,92 para R$ 5.678,67. Para os técnicos, a GR passará de R$ 2.641,93 para R$ 4.275,70, um adicional de R$ 1.633,77. Já as FCs vão de 2% a 30% do subsídio do deputado. A menor subirá de R$ 330,24 para R$ 534,99. A maior, de R$ 4.953,63 para R$ 8.016,94.

Para os que ocupam uma dessas FCs, o ganho é ainda maior, pois a gratificação pelo exercício de chefia não se restringe ao valor fixado em tabela. Eles recebem uma Gratificação de Atividade Legislativa (GAL) maior, que pode mais que dobrar, conforme a FC e o nível em que estão na carreira. Os analistas da Câmara passarão a receber somente a título da GR R$ 6.831,43, em vez dos R$ 3.508,92 atuais. A gratificação dos técnicos passará de R$ 2.641,93 para R$ 5.143,66.

R$ 6,8 mil

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