Direitos e Deveres

Reajuste maior para a Câmara

Karla Correia

Correio Braziliense - 13/12/2012

Deputados aprovam plano de carreira e o aumento linear de 5% a todos os servidores da Casa. Em alguns casos, contracheque poderá engordar em mais de 30%

Em uma votação relâmpago e sem alarde, a Câmara dos Deputados aprovou ontem novo plano de cargos e salários para os servidores da Casa estabelecendo aumentos que ultrapassam 30% entre janeiro de 2013 e janeiro de 2015, dependendo do cargo e do padrão em que os funcionários estão na carreira. Além desse ganho, eles ainda terão o reajuste linear de 15,8% nos próximos três anos ? 5% anuais ? autorizado pelo Ministério do Planejamento também a partir de janeiro do ano que vem para quase todas as carreiras do funcionalismo da União.

Ao todo, seis projetos de aumento salarial já aprovados contemplam reajuste de 15,8% distribuídos ao longo dos próximos três anos. Entre 2013 e 2015, o custo no Orçamento para beneficiar todos os servidores da União é de R$ 11,5 bilhões. O reajuste concedido para a Câmara contribuirá com R$ 121 milhões a cada ano.

Os projetos ainda precisam ser aprovados pelo Senado e da sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013. O novo plano de cargos e salários Câmara, o último tinha sido aprovado em 2010, prevê a extinção de 1.224 funções comissionadas da Casa e busca aproximar os salários iniciais pagos aos servidores concursados aos dos funcionários em fim de carreira, "de forma a tornar mais atrativos o ingresso e a permanência do cargo", de acordo com a justificativa do projeto. Assim, o reajuste será distribuído de forma diferenciada entre os cargos e deve favorecer mais as vagas de início de carreira, que deverão contar com aumento salarial de até 22%.

Também foi reduzida a quantidade de padrões salariais nos cargos de analista legislativo, técnico legislativo e auxiliar legislativo. Nessas categorias, os vencimentos passam a variar entre R$ 673,50, para os primeiros níveis de auxiliar legislativo, até R$ 6.411,09, equivalente ao padrão máximo de analista legislativo.

A tabela de vencimentos do cargo de secretário parlamentar passou a variar entre R$ 845 e R$ 6.470. Segundo o substitutivo aprovado ontem no plenário, o objetivo do reajuste para esses cargos foi permitir aos parlamentares a contratação de funcionários mais qualificados para sua assessoria.

Os servidores nomeados para Cargo de Natureza Especial (CNE) que optarem pela remuneração de seu cargo efetivo receberão o vencimento equivalente à função comissionada mais 20% do vencimento do CNE. A regra vale para os níveis CNE-10 até CNE-15, os mais altos da tabela. O servidor requisitado para esses cargos também poderão optar por receber os vencimentos de seu cargo efetivo, acrescidos de 50% do vencimento fixado para o cargo em comissão, mais a integralidade da representação mensal.

A aprovação de plano de carreira da Casa foi um compromisso assumido pela Câmara para compensar os servidores pelo fim da vinculação que havia entre o aumento dado aos vencimentos dos parlamentares e o concedido aos salários dos funcionários. Para reduzir o impacto orçamentário dos reajustes, os congressistas acabaram com essa vinculação em julho deste ano, mas prometeram, em troca, aprovar o plano de carreira.

Colaborou Ana D?Ângelo

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