Direitos e Deveres

Reajuste de servidor custa R$ 50 bi até 2019

Correio Braziliense - 06/01/2016

Governo quebra a regra de aprovar aumento linear para o funcionalismo e concede percentual maior para carreiras típicas de Estado, incluindo militares, que terão 27,9%. Com isso, gasto extra com a folha, nos próximos quatro anos, será maior que o previsto

A folha de salários de servidores vai aumentar R$ 50 bilhões até 2019, diante dos reajustes acertados entre o governo e o funcionalismo. A estimativa inicial era de que o custo adicional seria de R$ 32,2 bilhões, mas a opção do Ministério do Planejamento de conceder aumentos diferenciados exigiu a revisão das contas. Os gastos com a folha vão saltar de R$ 151,5 bilhões, em 2015, para R$ 201,5 bilhões quatro anos depois.

Os maiores beneficiados pela mudança de postura do governo foram os militares e as carreiras típicas de Estado, que terão reajustes médios de 27,9%, escalonados. No caso do carreirão, que pega a base do funcionalismo e agrega o maior número de pessoas, o aumento será de 10,8%, sendo a primeira parcela, de 5,5%, paga em agosto deste ano e outros 5%, em janeiro de 2017. Esses servidores terão que abrir uma nova frente de negociação no ano que vem.

O aumento da fatura a ser arcada pelo governo se deu ao longo de seis meses. Como as carreiras de Estado, que engloba o Banco Central, o Tesouro Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), criaram dificuldades para o acordo, o Planejamento acabou cedendo. A promessa é de que, com a perspectiva de queda da inflação, os servidores passem a ter ganho real a partir de 2017. No acordo anterior, com a disparada do custo de vida, o poder de compra acabou corroído.

Em junho de 2015, o governo havia feito uma proposta de correção linear de 21,3% para todos os servidores, em quatro parcelas anuais, de 2016 a 2019. No entanto, a fraca popularidade da presidente Dilma Rousseff e a necessidade de angariar apoio da base aliada forneceram combustível para que a proposta fosse modificada.

Para a maior parte do quadro, que integra o chamado carreirão, o prazo foi reduzido para dois anos, com correção de 10,8%, em duas etapas. Mas, para as carreiras típicas de Estado, as mais bem remuneradas, o índice foi elevado para 27,9% no apagar das luzes de 2015, às pressas, com o reajuste dividido por quatro anos: 5,5% em 2016; 6,99%, em 2017; 6,65%, em 2018; e 6,31%, em 2019.

Negociação

Os projetos de lei prevendo os aumentos salariais foram encaminhados ao Congresso Nacional em 30 de dezembro. Na mesma data, foi enviada proposta de reajuste para as Forças Armadas. Cerca de 655 mil militares, que estavam insatisfeitos com uma correção escalonada de 25%, acabaram ganhando um incentivo a mais e vão receber os mesmos 27,9% ofertados às demais carreiras de Estado.

Em agosto, Genivaldo da Silva, presidente da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas (Amarp), criticou o índice de 25% que vinha sendo negociado. ?Vai ser o pior aumento para as Forças Armadas. Vai dar, em média, 6,25% ao ano em um país que tem inflação superior a 10%?, disse.

Segundo o Ministério da Defesa, o reajuste de 27,9% representa uma média e será escalonado. Serão dados aumentos maiores para as graduações do início de carreira e postos intermediários, variando de 24,39% a 48,91%. Com a correção, a remuneração bruta (incluindo gratificações) média dos oficiais generais, que, atualmente, vai de R$ 21,7 mil a R$ 25,4 mil, passará de R$ 27 mil a R$ 31,6 mil em 2019.

Promessas

Para o economista Demetrius Lucindo, consultor financeiro da Planner Corretora, há uma grande preocupação com o aumento de gastos públicos, sobretudo com a folha de pessoal. ?Isso mostra claramente que o Brasil é um país fadado ao fracasso. Uma diretriz não tem validade sequer para seis meses?, criticou. Para Lucindo, o futuro poderá ser ainda mais sombrio. ?Com a fuga dos investidores, pela falta de credibilidade do governo, a tendência é de valorização ainda maior do dólar frente ao real, inflação ascendente e geração zero de emprego?, reforçou.

No entender de Gil Castello Branco, especialista em finanças públicas da ONG Contas Abertas, ?o governo é bom em fazer promessas, mas não em cumpri-las, especialmente quando se trata de gasto público?. O Planejamento terá que enfrentar um problema adicional em 2016. Servidores que tiveram aumentos menores devem fazer movimentos para se igualar aos demais. ?Há uma pressão para que o governo corte despesas obrigatórias, mas o que temos visto é a ampliação desses gastos. Não será fácil explicar aos investidores como a folha do funcionalismo crescerá R$ 50 bilhões em quatro anos?, disse.

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