Direitos e Deveres
Maria Eugênia
- Sancionadas Quatro Leis De Criação De Cargos Públicos
Agência Senado - 25/09/2014 Foram sancionadas na quarta-feira (24) quatro novas leis de criação de cargos públicos, publicadas nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União. Três delas beneficiam...
- Comissão Analisa Criação E Alteração De Cargos Do Judiciário
BSPF - 09/09/2014 Estão prontos para serem votados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quatro projetos que alteram quadros funcionais do Poder Judiciário: dois deles referem-se...
- Ccj Analisa Criação E Alteração De Cargos Do Judiciário
Agência Senado - 08/08/2014 Estão prontos para serem votados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quatro projetos que alteram quadros funcionais do Poder Judiciário: dois deles...
- Mais Funções Comissionados No Dnit
Millena LopesJornal de Brasília - 02/10/2013 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6053/13, do Executivo, que cria 518 funções comissionadas no Departamento Nacional de Infraestrutura...
- Deputados Aprovam Criação De Funções Comissionadas No Dnit
Agência Câmara Notícias - 01/10/2013 O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 6053/13, do Executivo, que cria 518 funções comissionadas no Departamento Nacional de Infraestrutura...
Direitos e Deveres
Reajuste para comissionados
Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 12/04/2013
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que enviará ao Congresso Nacional projetos de lei para reajustar os salários dos servidores comissionados em cargo de chefia e para criar 33 novas funções comissionadas (espécie de gratificação). As duas propostas foram aprovadas por unanimidade. Para que os salários sejam reajustados, terão de ser aprovadas por Câmara e Senado e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff.
Aumento de 24%
Um dos projetos prevê aumentar o salário dos servidores em cargo de confiança de R$ 10.352,52 para R$ 12.940 - reajuste de 24%. O aumento seria escalonado entre 2013 e 2015.
Novas funções
O outro projeto cria 33 funções comissionadas ? três para cada um dos 11 gabinetes dos ministros. A intenção, disseram os magistrados, é ampliar de seis para nove o número de funções comissionadas por gabinete, a exemplo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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