Direitos e Deveres

REAJUSTE SALARIAL: SERVIDORES VOLTAM A PRESSIONAR

Vera Batista

Correio Braziliense - 20/11/2012

Transtornos à Vista

Categorias que ficaram de fora do aumento de 15,8%, concedido ao funcionalismo, os auditores da Receita e os policiais federais querem a reabertura das negociações com o Executivo. Eles pedem mudanças na LDO ainda este ano para garantir melhorias na remuneração.

Auditores da Receita e policiais federais pressionam o Palácio do Planalto a reabrirem as negociações e garantir reajustes em 2013

Os servidores que não aceitaram a oferta do governo, de aumento nos salários de 15,8%, em três parcelas até 2015, prometem não dar trégua à presidente Dilma Rousseff. Por meio de operações-padrão e de ações que prejudiquem o bom funcionamento da máquina pública, eles acreditam que a convencerão a enviar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo uma suplementação de verbas que aumentem os seus rendimentos ainda em 2013.

"Com boa vontade, o Executivo pode refazer artigos específicos. A LDO não é estática. Leis no Brasil são mudadas de acordo com o interesse da sociedade", disse Pedro Delarue, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Desde ontem, a categoria voltou a pressionar o Palácio do Planalto a sentar-se à mesa de negociações, intensificou a campanha salarial e retomou a operação desembaraço zero (morosidade nos despachos de mercadorias) em portos, aeroportos e fronteiras.

Delarue destacou que o objetivo é reforçar que o impasse nas negociações é ruim para ambas as partes. Segundo ele, é importante que "figuras de relevo" do Executivo, do Legislativo e do Judiciário façam a equipe econômica enxergar a importância do papel dos auditores-fiscais. "O Sérgio Mendonça (secretário de Relações do Trabalho do Planejamento) é o negociador. Tem essa responsabilidade e jogo de cintura para entender o seu papel. É ele quem deve dizer que a ninguém interessa uma Receita Federal desanimada", afirmou.

Mas o governo não dá sinais de que mudará de posição. Ontem, ao divulgar o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deixou claro no documento que a negociação fechada com a maioria das categorias do funcionalismo público "garantiu o poder de compra dos servidores para os próximos três anos, ao mesmo tempo em que permitiu dar previsibilidade para os gastos com pessoal" e abrir espaço aos investimentos. O foco continua sendo o equilíbrio de longo prazo das contas públicas para minimizar os impactos da crise.

O governo, no entanto, deve se preparar para o pior. Além de os funcionários da Receita ameaçarem radicalizar o movimento, os policiais federais (agentes, escrivães e papiloscopistas) deixaram claro, em reunião com ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esperam um sinal verde do Palácio do Planalto para a esperada reestruturação da carreira da categoria.

"Ontem, traçamos as estratégias. Daqui a 10 dias, voltaremos a conversar. Estamos dispostos a negociar, mas queremos respostas concretas", disse Florentino Naziazeno Santos Júnior, diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Entre julho e agosto, os agentes promoveram uma grande greve, parando portos, aeroportos e regiões de fronteiras, com custos elevados para a população.

As lideranças sindicais representativas dos servidores de alta renda, os chamados "sangues-azuis" pelo governo, estão também em ferrenha campanha no Congresso para uma realocação das verbas públicas.

O mesmo movimento se observa entre os funcionários do Judiciário, que tem total apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) para um reajuste acima dos 15,8% dados a 93% dos trabalhadores do Executivo. Esse movimento, por sinal, está contribuindo para emperrar a votação do projeto do Orçamento de 2013.

O relator-geral da proposta enviada pelo governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que, independentemente das divergências dos parlamentares da Câmara e do Senado e das pressões dos servidores, vai apresentar uma proposta preliminar ainda hoje. O documento já está pronto há duas semanas, segundo declarou, mas como não há acordo entre os que apoiam o governo e os que fazem oposição, a matéria não é apreciada.

Longo caminho

A peça orçamentária terá que percorrer um longo caminho. Caso a proposta orçamentária de 2013 seja aprovada na Comissão Mista de Orçamento, os deputados e senadores terão 10 dias para apresentar emendas. Depois, os relatores setoriais das 10 áreas temáticas terão que dar seus pareceres. A proposta retornará, então, à Comissão e, em seguida, será votada no Plenário do Congresso. Se aprovada, será sancionada com ou sem vetos, até 22 de dezembro, pela presidente Dilma Rousseff.

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