Direitos e Deveres

Dilma adverte servidores: 15,8% ou nada

Correio Braziliense - 25/08/2012

A presidente Dilma Rousseff mandou avisar ontem aos servidores grevistas que têm até este fim de semana para aceitar a proposta de aumento de salário de 15,8% em três anos.

Quem recusar a oferta, ficará sem qualquer reajuste até 2015. O Palácio do Planalto está convicto de que fez a oferta possível, diante da gravidade da crise internacional, que derrubou o ritmo de crescimento do país e, por tabela, fez encolher a arrecadação de impostos.

Além disso, o Ministério do Planejamento constatou que praticamente todas as carreiras do Executivo civil computaram ganhos reais (acima da inflação) entre 2003 e 2011, o que levou a folha de pagamento do setor público como um todo a encostar nos R$ 200 bilhões. Os funcionários do Legislativo ouviram o recado e praticamente aceitaram a correção.

O ultimato de Dilma mexeu com várias carreiras, sobretudo as que têm salários menores. Elas temem ser punidas pela intransigência da elite do funcionalismo, os sangues azuis, como são chamados pela presidente. Ontem, por sinal, a União das Carreiras de Estado (UCE), que reúne 22 categorias com salários mensais superiores a R$ 10 mil, rejeitou o aumento de 15,8%. É consenso entre esses servidores que há margem orçamentária para uma oferta mais consistente, conforme destacou Pedro Delarue, coordenador da UCE e presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco).

Ele acredita que conseguirá convencer, ainda hoje, o secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, a encampar os seus pleitos, o que levaria os salários de alguns servidores para mais de R$ 29 mil, superando o teto constitucional de R$ 26,7 mil. "A intenção é chegar a um número bom para todos. Os 5% anuais não cobrem sequer a inflação e estão longe dos 30,18 % pedidos pelos auditores", destacou Delarue.

Nas assembleias do Sindfisco, em sedes de todo o país, 98,6% dos funcionários votaram contra a oferta do governo. Delarue não quis dizer o quanto pode ceder para facilitar um alinhamento com o governo. Os auditores farão nova assembleia em 4 de setembro. Se considerarem que hoje não houve avanço, prometem cruzar os braços por 72 horas (10, 11 e 12 do próximo mês).

Proibidos de realizar operação-padrão, a paralisação será na Zona Secundária (funções administrativas que cuidam de operações internas, como arrecadação de impostos e multas) e não interfere no funcionamento de portos e aeroportos. Já os analistas tributários da Receita, que reivindicam 85% de aumento em três anos e reestruturação da carreira, vão analisar os próximos passos na terça-feira que vem.

R$ 22 bilhões

O Palácio reservou cerca de R$ 22 bilhões para corrigir os salários dos servidores públicos no ano que vem. O valor exato, no entanto, dependerá do total de acordos a serem fechados até 31 de agosto, prazo final para o projeto orçamentário ser encaminhado ao Congresso Nacional. Para mostrar que não está sendo intransigente, o governo escalou Mendonça para atender uma série de sindicatos hoje e amanhã. "Portanto, estamos dando todas as chances. Quem aceitar, assinará os acordos ao longo da próxima semana", destacou um integrante da equipe econômica. "Serão os 15,8% em três anos, ou nada", enfatizou.

A próxima reunião da UCE está marcada para a próxima segunda-feira, 27, na sede da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor). Os sangues azuis, na definição de Dilma, estão certos de que o governo terá de se curvar a eles, pois outras categorias começam, nessa reta final, a aderir à greve.

"Se o governo está indo para o tudo ou nada, nós também vamos partir para a intransigência. O Planalto diz que está negociando, que está fazendo o que pode, mas sabemos que é pouco. Estão perdendo o respeito por nós, pela qualificação que temos", disse um dos líderes das carreiras de Estado que pediu para não ser identificado temendo represálias. "Não sou sindicalista. Não tenho imunidade", assinalou.

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, disse que o ideal seria uma resposta única da UCE, mas isso vai depender de cada categoria.

Polícia Federal monitorada

O governo está acompanhando com lupa o movimento dos policiais federais. Na avaliação do Palácio do Planalto, esse é o grupo mais bem organizado entre os servidores e o que está fazendo mais barulho, perturbando a ordem pública.

Diariamente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está recebendo relatórios sobre os grevistas e os repassando à presidente Dilma Rousseff, bastante irritada com as exigências da categoria.

Segundo o Ministério do Planejamento, hoje, os salários de peritos e delegados variam entre R$ 13,4 mil (inicial) e R$ 19,7 mil (final). Se forem atendidas todas as reivindicações, os rendimentos mensais passarão para R$ 22,9 mil e R$ 26,7 mil, o teto constitucional, recebido pela presidente da República e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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