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Direitos e Deveres
Reajustes terão impacto de R$ 10 bi
Vera Batista
Correio Braziliense - 31/10/2012
Prestes a serem votados no Congresso, aumentos para servidores foram discutidos na Comissão de Orçamento. Ainda há categorias pleiteando mais
O impacto do reajuste salarial dos funcionários do Executivo no Orçamento da União, em 2013, será de R$ 8,9 bilhões. O gasto envolveu acordo com 1,7 milhão de funcionários, o que significa 93% do total. Entre eles, estão 349 mil docentes e técnicos administrativos de universidades federais, 697 mil profissionais de variados órgãos e 647 mil militares.
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, considerou o resultado das negociações "excelente, tanto para o governo quanto para os servidores, que garantiram o seu poder de compra até 2015".
A ministra disse ainda, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que o processo de entendimento com os trabalhadores "foi sereno, em grande harmonia e com respeito entre as partes, e conduzido de forma a evitar impasse". Segundo ela, considerando-se o mesmo acerto de 15,8% em três parcelas, até 2015, o desembolso previsto com outros poderes, inclusive o Ministério Público da União (MPU) será de R$ 1,372 bilhão, em 2013.
Apenas para o Legislativo (Câmara, Senado e TCU), no período, serão R$ 285 milhões. Com o Judiciário (magistrados e servidores), R$ 964 milhões. E para o MPU (membros e servidores), mais R$ 123 milhões.
Miriam Belchior fez a ressalva de que o governo explicou ao Judiciário não haver espaço orçamentário superior aos 15,8% ? oferecidos a todos, com a exceção de docentes e militares. Houve entendimento, mas os líderes sindicais deixaram claro que vão ao Congresso buscar mais.
Provocações
O debate de ontem com os parlamentares foi recheado de provocações claras e veladas. As principais reclamações dos deputados e dos senadores foram a necessidade de renegociação da dívida dos estados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a falta de transparência na peça orçamentária de 2013, a previsão insuficiente de recursos para investimentos e a nomeações de concursados.
O deputado Amaury Teixeira (PT-BA) pediu à ministra a entrada de 150 novos defensores públicos, em vez dos 50 previstos.
Miriam jogou a responsabilidade para o Congresso. Disse que há 19 projetos de lei tramitando na Casa para criação de cargos, não apenas na Defensoria. Aproveitou, também, para pedir urgência aos 52 programas de concessão de crédito que precisam ser votados pela Comissão de Orçamento. "Até o momento, apenas quatro foram aprovados", reclamou a ministra.
Otimista
Apesar da crise econômica mundial e da desconfiança do mercado, o governo insiste nas projeções de crescimento econômico de 4,5% e de inflação no centro da meta (4,5% anuais), em 2013. Ao apresentar os parâmetros macroeconômicos para o Orçamento do ano que vem ao Congresso, Miriam Belchior manteve os juros em 7,25%, sinalizando que o Banco Central não fará novos cortes na taxa de juros. Disse, ainda, que os investimentos vão crescer 8,9% e o salário mínimo, 7,9%, chegando a R$ 670,95.
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