Direitos e Deveres
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Direito Agrário é tema do Saber Direito Mestre na disciplina ministra o curso desta semana. O programa Saber Direito Aula desta semana apresenta curso sobre direito agrário. As aulas serão ministradas por Cláudio Grande Junior, professor, procurador...
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Saber Direito discute Direito do Trabalho O programa Saber Direito Aula desta semana apresenta curso sobre ?Direito do Trabalho e TST?. Quem irá ministrar as aulas é o professor e advogado Rodolpho Bacchi, especialista em direito e processo do trabalho....
- Direito Do Consumidor Nas Relações Eletrônicas
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Programa Saber Direito traz um curso sobre a Intervenção na Propriedade Privada O Saber Direito Aula desta semana destaca temas, conceitos e institutos relacionados à utilização pelo Estado da propriedade privada. O curso de cinco aulas é ministrado...
Direitos e Deveres
Regime de Emprego Público
Curso sobre o Direito do Trabalho na Administração Pública
O Saber Direito Aula desta semana destaca, na TV Justiça, temas, conceitos e institutos relacionados à aplicação do direito do trabalho na Administração Pública, que corresponde ao regime de emprego público.
O curso de cinco aulas é ministrado pelo professor e juiz do trabalho, Rogerio Neiva, que esclarece questões como: os entes da Administração que podem adotar o modelo celetista; concurso público para a contratação de empregados do Estado; terceirização; estabilidade e organização sindical de empregados públicos.
Segundo o professor Rogerio Neiva, "quando se trata de aplicar o direito do trabalho na Administração Pública, surge uma tensão entra a lógica do direito administrativo e a do direito do trabalho. E o Tribunal Superior do Trabalho vem adotando soluções que podem ser consideradas em relação a vários institutos jurídico-trabalhistas?, explica.
No primeiro programa da semana, o professor trata da organização administrativa do Estado, dos vínculos jurídicos possíveis e introduz conceitos sobre a aplicação do direito do trabalho na Administração. A segunda aula é dedicada ao estabelecimento e desenvolvimento do contrato de trabalho de celetistas. Já na terceira aula, estudam-se diversos conceitos e informações sobre o modelo da terceirização. O quarto encontro é dedicado ao estudo da extinção do contrato de trabalho na Administração, e o curso termina com a abordagem do direito coletivo do trabalho na Administração Pública.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 18 a 22 de outubro de 2010, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
Publicado em: http://www.tvjustica.jus.br/index.php
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